Altera a Lei 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) a fim de permitir a remição de penalidades quando o infrator doa sangue.
Altera a Lei 10.205 de 2001.
Estamos preparando um resumo em linguagem simples desta pauta. Enquanto isso, a ementa oficial está no topo da página.
Inteiro teor (PDF) ↗Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 3342/2026 à proposição PL 922/2026.
Notificação de Apensação
Apensação do PL 922/2026 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 922/2026
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7032/2025 a esta proposição.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7032/2025
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3114/2025 a esta proposição.
Apensação
Apensação da proposição PL-3114/2025 à proposição PL-2799/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3114/2025.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/09/21 PAG 566
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2510/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2799/2021, pelo Deputado Kim Kataguiri (DEM/SP), que "Altera a Lei 9.503 de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) a fim de permitir a remição de penalidades quando o infrator doa sangue".
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