Aumenta a pena do crime de maus tratos praticado contra pessoa idosa.
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Notificações
Designada Relatora, Dep. Delegada Katarina (PSD-SE), para o PL 6430/2009, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/10/21 PAG 541
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6074/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3357/2021, pela Deputada Norma Ayub (DEM/ES), que "Aumenta a pena do crime de maus tratos praticado contra pessoa idosa".