Institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 12587/12. DOU 04 01 12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 02/12 -PE DOU 04 01 12 PÁG 04 COL 01.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.356/11(SF) comunicando remessa à sanção.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 2234/99, em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 1687/07, em função do seu arquivamento, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 775/10/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado João Magalhães (PMDB-MG).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Magalhães (PMDB-MG)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2234/1999, PL-1687/2007 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 930/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Desapensação
Desapensação automática do PL 1.974/96 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição na Comissão de mérito).
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 31/05/2010): Projeto de Lei nº 694/1995, principal, e PLs 2.234/99 e 1.687/07, apensados, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 1.974/96, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 28/05/10 PÁG 24431 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da PL069495, da Emenda 2/2009 da PL069495, da Emenda 3/2009 da PL069495, da Emenda 4/2009 da PL069495, da Emenda 5/2009 da PL069495, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL069495, do PL 2234/1999, e do PL 1687/2007, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 6/2009 da PL069495, e do PL 1974/1996, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 PL355504, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, na forma do substitutivo, contra o voto do Deputado Francisco Praciano. Apresentou voto em separado o Deputado Chico da Princesa.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste, da Emenda 1/2009 da PL069495, da Emenda 2/2009 da PL069495, da Emenda 3/2009 da PL069495, da Emenda 4/2009 da PL069495, da Emenda 5/2009 da PL069495, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 PL069495, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 PL069495, do PL 2234/1999, e do PL 1687/2007, apensados, com substitutivo, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 6/2009 da PL069495, e do PL 1974/1996, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL069495, pela Dep. Angela Amin
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 PL069495, pelo Deputado Chico da Princesa (PR-PR).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Pedro Fernandes.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Deputada Angela Anin, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 694/95 e dos de nºs 1.974/96, 2.234/99 e 1.687/07, apensados, das emendas de nºs 1 a 6/09 apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95 e das emendas de nºs 1 a 4/10 apresentadas ao substitutivo; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 694/95, e dos de nºs 2.234/99 e 1.687/07, apensados, das emendas de nºs 1 a 5/09 apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95, e das emendas de nº 1 a 4/10-S, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.974/96 e da emenda nº 6/09 apresentada ao Projeto de Lei nº 694/95.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às emendas apresentadas ao Substitutivo do Relator n. 1 PL069495, pela Deputada Angela Amin (PP-SC).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 4 emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Deputada Angela Anin, pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa, compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 694/95 e dos de nºs 1.974/96, 2.234/99 e 1.687/07, apensados, bem como das emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 694/95, e dos de nºs 2.234/99 e 1.687/07, apensados, e das emendas de nºs 1 a 5/09 apresentadas ao Projeto de Lei nº 694/95, com substitutivo; e pela rejeição do PL nº 1.974/96 e da emenda nº 6/09 apresentada ao Projeto de Lei nº 694/95.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL069495, pela Dep. Angela Amin
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 6 emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. José Chaves que realização de audiência públicaprefeito cidade do Recife
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 10/2009 PL069495, pelo Dep. José Chaves, que "realização de audiência públicaprefeito cidade do Recife"
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 9/2009 do Sr. Chico Lopes que requer realização de seminário.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2009 do Sr. José Airton Cirilo que requer a realização de audiência pública para discutir a importância e a atual situação dos mototaxistas no transporte público.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 8/2009 PL069495, pela Dep. Angela Amin, que "solicita seja realizada audiência pública para discussão sobre circulação e mobilidade nas cidades brasileiras"
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 9/2009 PL069495, pelo Dep. Chico Lopes, que "requer realização de seminário."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 7/2009 PL069495, pelo Dep. José Airton Cirilo, que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância e a atual situação dos mototaxistas no transporte público."
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2009 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requerimento de Audiência Pública nº de 2009(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)"Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, para discussão do Projeto de Lei n.º 694, 1995".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 6/2009 do Sr. Arnaldo Faria de Sá que requerimento de Audiência Pública nº de 2009(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)"Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, para discussão do Projeto de Lei n.º 694, 1995".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Sciarra que Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre sistema de transporte coletivo.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Eduardo Sciarra que Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre administração de serviços de transportes urbanos.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 6/2009 PL069495, pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá, que "requerimento de Audiência Pública nº de 2009(do Sr. Arnaldo Faria de Sá)"Requer a realização de reunião de Audiência Pública desta Comissão Especial, para discussão do Projeto de Lei n.º 694, 1995"."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 2/2009 PL069495, pelo Dep. Francisco Praciano, que "requer a realização de audiência pública com representante da Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, para discutir aspectos do PL 694, de 2005."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 1/2009 PL069495, pelo Dep. Francisco Praciano, que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério do Transporte e do Ministério das Cidades, para discutir aspectos do PL 694, de 2005 e de seus apensados."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4/2009 PL069495, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que " Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre sistema de transporte coletivo."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 3/2009 PL069495, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que " Solicita seja realizada reunião de audiência pública para obtenção de esclarecimentos sobre administração de serviços de transportes urbanos."
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 4066 de 2009,pela Deputada Angela Amin (PP-SC) que "requer, nos termos regimentais, a "instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, do Sr. Alberto Goldman, que institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do requerimento n] 2540/2008, pela Comissão de Desenvolvimento urbano que requer, nos termos regimentais, a "instalação da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 694, de 1995, do Sr. Alberto Goldman, que institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências."
Recebimento
Recebimento pela PL069495, com as proposições PL-1974/1996, PL-1687/2007, PL-2234/1999 apensadas.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 18/09/07 PÁG 47527 COL 01.
Publicação de Proposição
À republicação, letra A, em virtude de apensações e novo despacho.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1490/2007, pelo Deputado Elismar Prado, que solicita agilidade na criação de Comissão Especial para a apreciação do PL n° 694/1995, que Institui as Diretrizes Nacionais do Transporte Coletivo Urbano e dá outras providências.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 21/08/07 PÁG 41208 COL 01
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1687/2007.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-235/2007.DCD 11 04 07 PAG 15319 COL 01
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 235, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico da Princesa, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 50 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 23/10/2003.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Distribuição
Decisão do Presidente: Constitua-se Comissão Especial para apreciar e dar parecer ao PL 694/95, nos termos do art. 34, II do RICD a ser integrada pelas seguintes comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público,Desenvolvimento Urbano e Interior,Viação e Transportes,Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II
Revisão de despacho
DEFERIDO OFÍCIO 110/03 DA CDUI, SOLICITANDO A INCLUSÃO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, URBANO E INTERIOR, NO DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO, QUE DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE O MÉRITO DA PROPOSIÇÃO ANTES DA CVT.
Não Informado
OF 110/03, DA CDUI, SOLICITANDO A INCLUSÃO DESTA COMISSÃO NO DESPACHO APOSTO A ESTE PROJETO.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Gonçalves
Recebimento
Recebimento pela CVT, com a proposição PL-1974/1996 apensada.
Despacho de Desarquivamento
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições, REQ 255/2003, pelo Dep. Alberto Goldman
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Pedido de Vista
Concedida vista conjunta aos Deps. Chico da Princesa e Telma de Souza.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DUILIO PISANESCHI A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO AO PL. 1974/00, APENSADO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP DUILIO PISANESCHI.
Encaminhamento
ENCAMINHANDO Á COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES AOS ARTIGOS SEGUNDO A QUINTO E CONTRÁRIO AOS ARTIGOS SÉTIMO, OITAVO, 11 E 12 DESTE PROJETO; PELA INCOMPETÊNCIA DA COMISSÃO PARA SE PRONUNCIAR SOBRE OS ARTIGOS PRIMEIRO, SEXTO, NONO, 10 EDE13 A 35 DESTE; E CONTRÁRIO AO PL. 1974/96, APENSADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP AVENZOAR ARRUDA, BABÁ, JAIR MENEGUELLI, PAULO PAIM, PAULO ROCHA, PEDRO CELSO E VANESSA GRAZZIOTIN.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 08 12 99.
Não Informado
MATÉRIA SOBRE A MESA.APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS SENHORES LÍDERES, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 10 04 97, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 156, COMBINADO COM O ARTIGO 104, AMBOS DO RI, A EXTINÇÃO DA URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOVAIR ARANTES, A ESTE, E CONTRARIO DO PL. 1974/96, APENSADO.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO GERALDO, COM SUBSTITUTIVO, A ESTE; E CONTRARIO AO PL. 1974/96, APENSADO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP RENATO VIANA.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP YEDA CRUSIUS (AVOCADO).
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOVAIR ARANTES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ANTONIO GERALDO.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0041 COL 01.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DA RELATORA, DEP YEDA CRUSIUS, PELA ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DO PL. 1974/96, APENSADO, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DESTE E DO PL. 1974/96, APENSADO, COM EMENDAS.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARIO NEGROMONTE.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.DCD 02 10 97 PAG 30821 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP YEDA CRUSIUS.DCD 08 05 97 PAG 11872 COL 01.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP PEDRO HENRY.DCD 07 05 97 PAG 11660 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP EDSON SILVA.
Não Informado
INDEFERIDO OF 090/97, DO DEP SANDRO MABEL,SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1974/96, DESTE, TENDO EM VISTA QUE A APENSAÇÃO OBEDECEU AO DISPOSTO NO ARTIGO 142, CAPUT, DO RI.DCD 21 03 97 PAG 7574 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, FAVORAVEL A ESTE, COM SUBSTITUTIVO E CONTRARIO DO PL. 1974/96, APENSADO.
Não Informado
OFICIO 90/97, DO DEP SANDRO MABEL, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO PL. 1974/96, DESTE.
Pronta para ordem do dia* (inativa)
PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CTASP, CVT E CCJR.PRONTO PARA ORDEM DO DIA. PL. 694-A/95.DCD 27 11 96 PÁG 30912 COL 02.
Despacho de Apensação
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO AOPL. 1974/96, A ESTE.
Não Informado
REQUERIMENTO DO DEP ALBERTO GOLDMAN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 1974/96, A ESTE.
Não Informado
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS LIDERES, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA O PL. 1974/96, APENSADO A ESTE.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE PIMENTEL, COM SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP JOSE PIMENTEL.DCN1 08 08 95 PAG 16675 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCN1 05 08 95 PAG 16362 COL 01.
Publicação de Proposição
À publicação - inicial
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CTASP.
Leitura e publicação
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 09 08 95 PAG 16890 COL 02.
Despacho* (inativa)
A CTASP, CVT, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ALBERTO GOLDMAN.
Transformado em Norma Jurídica