Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Esta pauta ainda não foi votada.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 6
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 475/09 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 26/08/09 PÁG 43990 COL 01.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 11975/2009. DOU 08/07/09 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 538/09-PE. DOU 08/07/09 PÁG 07 COL 01.Retificação: DOU 09/07/09 PÁG 01 COL 03.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 975/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 357/07/PS-GSE.
Encaminhamento
A Matéria vai ao Senado Federal. (PL 1.333-D/95)
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.
Votação
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovadas as Subemendas de nºs 1 e 2 adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação ao Substitutivo oferecido pela Comissão de Viação e Transportes.
Não Informado
Em conseqüência ficam prejudicados o Projeto inicial, as emendas e a subemenda adotadas pela Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, o Projeto de Lei de nºs 1.875, de 1996, apensado, e as emendas adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, e o Projeto de Lei nº 4.975/05, apensado.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Viação e Transportes.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Vicentinho (PT-SP) e Dep. Jovair Arantes (PTB-GO).
Votação
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. William Woo (PSDB-SP), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação do PL 7.701/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339-C/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício, por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 13:30)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 362/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 14:15)
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 358/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. DCD 08 05 07 PAG 21600 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação das MPVs 358/07 e 359/07, itens 01 e 02 da pauta, respectivamente, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD 03 05 07 PAG 20601 COL 02
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Retirado de pauta, por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 10:30)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 26 04 07 PAG 19187 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 340/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 24 04 07 PAG 18562 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 351//07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 18 04 07 PAG 17041 COL 02
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 349/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00) DCD 17 04 07 PAG 16730 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 348/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 12 04 07 PÁG 16028 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:10)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)DCD 11 04 07 PAG 15421 COL 02
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 339/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado. DCD de 10 04 07 PÁG 15187 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Retirado de pauta, de ofício, em virtude de acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)DCD 05 04 07 PAG 14927 COL 01.
Não Informado
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 04/07/07 PÁG 33904 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 04 04 07 PAG 14558 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 341/06, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes, em face da evidente falta de "quorum".
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00).DCD de 03 04 07 PÁG 14033 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 29 03 07 PÁG 13860 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 353/2007, item 05 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 335/06, item 02 da pauta, com prazo encerrado.DCD de 28 03 07 PÁG 12886 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. DCD 27 03 07 PAG 12523 COL 01.
Não Informado
Retirado de pauta, de ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 24 03 07 PÁG 12224 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 22 03 07 PÁG 11586 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão extraordinária - 19:05)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 21 03 07 PÁG 11209 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo. (Sessão Extraordinária - 18:30).DCD de 20 03 07 PÁG 10922 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 17/03/07 PÁG 10763 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.DCD de 14 03 07 PÁG 9802 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 13 03 07 PÁG 9584 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do levantamento da sessão, nos termos do inciso II do art. 71 do RICD, por falecimento do Dep. Gerônimo da Adefal (PFL-AL) .
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 109/2007 => PL 1333/1995.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 109/2007 do Sr. Jovair Arantes que requer nos termos do art. 155, inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1333 de 1995.DCD de 08/02/07 PÁG 3615 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação da REQ 109/2007, pelo Dep. Jovair Arantes e outros, que "requer nos termos do art. 155, inclusão na pauta da ordem do dia do PL 1333 de 1995."
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4975/2005.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta de Ofício
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação - Letra C - em virtude de incorreção no anterior.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CDCMAM; CVT E CCJR. (PL.1333-C/95).DCD 22/06/00 PAG 33801 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP CAIO RIELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CDCMAM, DO SUBSTITUTIVO DA CVT, COM SUBEMENDAS, E DO PL. 1875/96, APENSADO, COM EMENDAS.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP CAIO RIELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE, DAS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CDCMAM, DO SUBSTITUTIVO DA CVT, COM SUBEMENDAS, E DO PL. 1875/96, APENSADO, COM EMENDAS.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CAIO RIELA.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Desarquivamento
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
Arquivamento
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.DCDS 03 02 99 PAG 0060 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DO RELATOR, DEP ROLAND LAVIGNE, PELACONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 15 08 97 PAG 23769 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO LOPES, A ESTE, E AOPL. 1875/96, APENSADO, E AS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CDCMAM, COM SUBSTITUTIVO.(PL. 1333-B/95).
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.DCD 21 03 97 PAG 7735 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAURO LOPES, A ESTE E AO PL. 1875/96 APENSADO, E A EMENDA E SUBEMENDA ADOTADAS PELA CDCMAM, COM SUBSTITUTIVO.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 29 11 96 PAG 31510 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP MAURO LOPES.DCD 29 11 96 PAG 31516 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CVT.
Aprovação
APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP LUCIANO PIZZATO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, FAVORAVEL A ESTE, COM EMENDAS, E AS EMENDAS 01, 02, 03, COM SUBEMENDA 04, 05, 06, 07 E 08, APRESENTADAS NA COMISSÃO, E CONTRARIO AO PL. 1875/96, APENSADO, CONTRA O VOTO EMSEPARADO DADEP MARIA VALADÃO.(PL. 1333-A/95).DCDS 05 03 97 PAG 0136 COL 02.
Designação de Relator(a) Parcial
PARECER DO DEP LUCIANO PIZZATO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, FAVORAVEL A ESTE, COM EMENDAS, E AS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07 E 08, APRESENTADAS NA COMISSÃO,COM SUBEMENDA À EMENDA 3 E CONTRARIO AO PL. 1875/96.
Designação de Relator(a)
REJEIÇÃO DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, FAVORAVEL A ESTE, AS EMENDAS 01, 02, 06, 07 E 08 E CONTRARIO AO PL. 1875/96, APENSADO E AS EMENDAS 03, 04 E 05.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, FAVORAVEL A ESTE, AS EMENDAS 01, 02, 06, 07 E 08 E CONTRARIO AO PL. 1875/96, APENSADO, E AS EMENDAS 03, 04 E 05.
Devolução ao(à) Relator(a)
DEVOLVIDO A RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, PARA ALTERAR PARECER.
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, A ESTE E AO PL. 1875/96, APENSADO, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
Encerramento de Prazo
APRESENTAÇÃO DE 08 EMENDAS PELO DEP IVAN VALENTE.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.DCD 09 04 96 PAG 9016 COL 01.
Designação de Relator(a)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARIA VALADÃO.DCD 04 04 96 PAG 8887 COL 02.
Designação de Relator(a)
RELATORA DEP LAURA CARNEIRO.DCD 14 02 96 PAG 4577 COL 02.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 13 01 96 PAG 720 COL 02.
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CDCMAM.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CDCMAM, CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOVAIR ARANTES.
Transformado em Norma Jurídica