Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.
Regulamentando a profissão de Bombeiro Civil (Brigadista).
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 72/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 3777/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 3338/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 3720/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 2865/08/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".
Notificação de Despacho
Indeferido o REQ 649/08, conforme despacho do seguinte teor: "Arquive-se, em face da aprovação do PL 2.084/1991 por esta Casa Legislativa, em 17/12/2008".
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 11901/2009. DOU 13 01 09 PAG 01 COL 01. Vetado Parcialmente. MSC 6/08-PE. Razões do Veto: DOU 13 01 09 PAG 21 COL 02.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 877/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
Remessa à Sanção
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 133/08.
Encaminhamento
A Matéria vai à Sanção (PL 2.084-G/91).DCD de 18/12/08 PÁG 60792 COL 01.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Cláudio Cajado (DEM-BA).
Votação
Votação da Redação Final.
Não Informado
A Mesa deixa submeter a votos a Emenda do Senado Federal de nº 5, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD, por ter sido considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Votação
Aprovadas, em turno único, as Emendas de nºs. 1, 2, 3, 4, 6, 7 e 8, com parecer pela aprovação.
Votação
Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 20:31).
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 3804/2008 => PL 2084/1991.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado Requerimento do Sr. Tadeu Filippelli que requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, urgência para tramitaação do Projeto de Lei n. 2.804, de 1991,de autoria do Deputado Augusto Carvalho, que regulamenta a profissão de bombeiro civil, conhecido como brigadista.
Apresentação de Requerimento
Apresentação da REQ 3804/2008, pelo Dep. Tadeu Filippelli e outros, que "requeremos , nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Camara dos Deputados, Urgencia para tramitacao do Projeto de Lei n. 2.804, de 1991,de autoria do Deputado Augusto Carvalho PPS\DF, que regulamenta a profissao de bombeiro civil, conhecido como brigadista."
Encaminhamento
Encaminhado à CTASP.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 3777/2008, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que requer a inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.084, de 1991.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 3720/2008, pelo Deputado João Campos, que "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.084 de 1.991.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n° 3338, de 2008, pelo Deputado Rodovalho (DEM-DF), que requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2084, de 1991,que "dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e dá outras providencias".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n° 2865, de 2008, pelo Deputado Tadeu Filippelli (PMDB-DF), que solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2084, de 1991,que "dispõe sobre a profissão de bombeiro civil e dá outras providencias".
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 381/07, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 20:05)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 379/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 378/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377-A/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 373-B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 11:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 377/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 376/07, item 02 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão ordinária - 14:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 372--B/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 9:00)
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 375/07, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal.
Desarquivamento a Pedido
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07, porquanto a proposição não foi arquivada.DCD de 24 05 07 PÁG 25998 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Req. nº 649/07 do Deputado Augusto Carvalho que solicita a inclusão da matéria na ordem do dia
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4089/2006, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que solicitam inclusão da matéria na ordem do dia.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS DO SENADO, COM PARECERES DA CTASP E CCJR.PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2084-F/91.DCD 26 08 99 PAG 37087 COL 02.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 07 E 08, E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 05 (EMENDAS DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP CLÁUDIO CAJADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DAS EMENDAS 01, 02, 03, 04, 06, 07 E 08; E PELA INCONSTITUCIONALIDADE DA EMENDA 05.(EMENDAS DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Claudio Cajado, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das emendas do Senado ao PL 2084D/1991
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CLAUDIO CAJADO (EMENDAS DO SENADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL. (EMENDAS DO SENADO).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela aprovação das emendas do Senado ao PL 2084 D/1991
Parecer do(a) Relator(a)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP SANDRO MABEL.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP SANDRO MABEL (EMENDA DO SENADO).
Encaminhamento
ENCAMINHADO A CTASP.
Não Informado
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA EMENDA DO SENADO.(PL. 2084-E/91).DCD 30 09 97 PAG 30231 COL 02.
Despacho* (inativa)
DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(TRAMITAÇÃO EM SEGUNDO TURNO).
Não Informado
OFICIO 968/97, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DESTE PROJETO, COM EMENDA.
Remessa ao Senado Federal
REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/060/95.
Aprovação da Redação Final
APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2084-D/91.
Encaminhamento
OF SGM-P/1239/94, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO E ARTIGO 24, II, DO RI.
Abertura de Prazo
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO RI): DE 22 A 29 11 94.DCN1 22 11 94 PAG 13956 COL 02.
Leitura e publicação do Parecer
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR.(PL. 2084-C/91).DCN1 29 11 94 PAG 14373 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO FRANCA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICALEGISLATIVA DESTE, COM EMENDAS DA CTASP, COM SUBEMENDAS.DCN1 10 03 95 PAG 2984 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. ROBERTO FRANCA, pela aprovação deste, nos termos do texto final encaminhado pela CTASP, com as alterações apresentadas.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP ROBERTO FRANÇA.DCN1 26 06 93 PAG 13714 COL 02.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 24 A 30 06 93.DCN1 23 06 93 PAG 13333 COL 01.
Aprovação do Parecer
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CHICO VIGILANTE, COM EMENDAS.(PL. 2084-B/91).DCN1 07 08 93 PAG 15807 COL 01.
Não Informado
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DESTAQUES: 29 09 A 01 10 92.DCN1 29 09 92 PAG 22061 COL 02.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. CHICO VIGILANTE, pela aprovação deste, com as emendas apresentadas em anexo.
Encerramento de Prazo
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
Designação de Relator(a)
RELATOR DEP CHICO VIGILANTE.DCN1 03 04 92 PAG 6012 COL 01.
Abertura de Prazo
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 01 A 07 04 92.DCN1 01 04 92 PAG 5766 COL 01.
Leitura e publicação
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.DCN1 22 11 91 PAG 23953 COL 01.
Despacho* (inativa)
DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
Apresentação de Proposição
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO CARVALHO.DCN1 24 10 91 PAG 20680 COL 02.
Transformado em Norma Jurídica