PL 3969/2000

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 473/09/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final e a Emenda de Redação por Unanimidade.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5689/2005, PL-4073/2004, PL-4367/2004 apensadas.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 621/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Notificação de Despacho

Deferido o Req. 4586/09 conforme o seguinte teor de despacho: "DEFIRO a retirada de tramitação do REC n. 188/08, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Oficie-se. Publique-se."DCD de 23/04/09 PÁG 14236 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 4586/2009, pelo Deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), que Requer a retirada do Recurso 188/2.008 contra parecer conclusivo de comissões ao PL 3969/2000 que "Dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral".

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC 188/2008, pelo Dep. Darcísio Perondi e outros, que "os deputados infra-assinados, com fulcro no art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recorrem ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário."

Apresentação de Recurso

Apresentação do Recurso nº 188/2008, contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) pelo Deputado Darcísio Perondi, que "recorre ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões ao Projeto de Lei 3969/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de movimentação de mercadorias em geral, para que a proposta seja objeto de deliberação do plenário."

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2008).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/12/07, PÁG 68115 COL 02, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Moreira Mendes e Odair Cunha.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/10/2007)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, do PL 5689/2005, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas apresentadas nesta Comissão, com subemenda substitutiva.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2007)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-379/2007.DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-281/2007. DCD 14 04 07 PAG 16595 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Deputado Hermes Parcianello (PMDB-PR).

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 281, DE 2007, pelo Deputado(a) Hermes Parcianello, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 110 COL 01 SUPLEMENTO AO Nº 21.

Adiamento de Discussão

Suspensa a discussão por acordo.

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Luiz Eduardo Greenhalgh e Roberto Magalhães.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004 e do PL 5689/2005, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Despacho

Indeferido o Requerimento n.º 3422/2005, nos termos do artigo 141 do RICD, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito das Comissões (CDEIC e CSSF), e em virtude de a proposição principal e suas apensadas tratarem unicamente de matéria trabalhista. DCD 07 12 05 PÁG 59187 COL 02.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/12/2005)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PPS-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 24/11/05 PÁG 56868 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-4073/2004, PL-4367/2004, PL-5689/2005 apensadas.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n.º 3422/2005, do Senhor Deputado Darcísio Perondi, que requer reexame do despacho inicial referente ao PL 3969/00, para que a seja, também, distribuído às CDEIC e CSSF.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Pedro Henry

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados, com substitutivo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer Reformulado, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados,com substitutivo.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2005)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela aprovação deste, do PL 4073/2004, do PL 4367/2004, e do PL 5689/2005, apensados, com substitutivo.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5689/2005.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

Pedido de Vista

Vista à Deputada Dra. Clair.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA), pela rejeição deste e do PL 4367/2004, apensado, e pela aprovação, com emendas, do PL 4073/2004, apensado,

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4367/2004.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4073/2004.

Retirada pelo(a) Autor(a)

Deferido o Requerimento nº 2103/04, do Dep Milton Cardias, solicitando, nos termos do artigo 114, inciso VII, do RICD a retirada do PL 4039/2004.DCD 25 08 04 PÁG 36433 COL 01.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4039/2004.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Retirada pelo(a) Autor(a)

Deferido Requerimento nº 1959/04, do Dep Milton Cardias, solicitando a retirada do PL 3608/2004.DCD 24 06 04 PAG 29561 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Milton Cardias

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3608/2004.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Clóvis Fecury (PFL-MA)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/10/2003

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Herculano Anghinetti

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I. - REQ 872/2003

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Vivaldo Barbosa, pela aprovação, com substitutivo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Vivaldo Barbosa

Recebimento

Recebido pela CTASP

Distribuição

Despacho à CTASP e CCJR (Art. 54, RICD)

Publicação de Proposição

Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 867 COL 01.

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP HERMES PARCIANELLO.