PL 2462/2000

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1856/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48295 COL 01, Letra B.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2005)

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Antonio Carlos Biscaia

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda nº 2 da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo; e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 1 da Comissão de Defesa do Consumidor.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sérgio Miranda (PCdoB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda nº 02 da Comissão de Defesa do Consumidor, com subemenda substitutiva, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 01 da Comissão de Defesa do Consumidor.

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Inaldo Leitão e Vicente Arruda.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 30/10/2003

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, e da Emenda nº 01 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, com subemenda substitutiva, e pela inconstitucionalidade da Emenda nº 02 da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias .

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Sérgio Miranda

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 04/08/2003

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sérgio Miranda

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Publicação de Parecer

Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 20/09/01 PÁG 44754 COL 02, Letra A, Parcial.

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer(PL. 2462-A/00).DCD 20/09/2001 PÁG 44754 COL 02.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Regis Cavalcante, pela aprovação, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Recebida manifestação do Relator.

Designação de Relator(a)

Designado Relator: Dep. Regis Cavalcante

Saída de membro da comissão

Devolução por força da saída do relator da comissão.

Encerramento de Prazo

NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.

Abertura de Prazo

PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.

Designação de Relator(a)

RELATOR DEP REGIS CAVALCANTE.

Encaminhamento

ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.

Publicação de Proposição

Publicação Inicial. DCD 23 02 00 PAG 8940 COL 02.

Despacho* (inativa)

DESPACHO INICIAL A CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.

Apresentação de Proposição

APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO PELO DEP INÁCIO ARRUDA.