Regulamenta a profissão de Cabeleireiro, Barbeiro, Manicuro e Pedicuro.
Regulamenta as profissões ligadas à beleza.
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Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 12592/2012. DOU 19 01 12 PÁG 01 COL 03. Vetado parcialmente. Razões do veto: ( MSC 11/12-PE) DOU 19 01 12 PÁG 09 COL 03.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.451/11(SF) comunicando remessa à sanção.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 4.806/05 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 2.409/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 1.953/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 1.942/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 1.360/03 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 7.494/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 7.011/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL 6.995/02 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 708/07/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Valtenir Pereira
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7494/2002, PL-1953/2003, PL-1942/2003, PL-2409/2003, PL-6995/2002, PL-7011/2002, PL-4806/2005, PL-1360/2003 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1800/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/07, PÁG 52073 COL 01, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paes Landim e Regis de Oliveira, apresentaram votos em separado os Deputados Sérgio Barradas Carneiro e Regis de Oliveira
Adiamento de Discussão
Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Mantidas as inscrições dos Deputados Antônio Carlos Magalhães Neto, Magela, Paes Landim e Vital do Rêgo Filho.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Arnaldo Faria de Sá, Maurício Quintella Lessa, Regis de Oliveira, Sérgio Barradas Carneiro e Silvinho Peccioli.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, com emenda, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, com emenda, do PL 1953/2003, com emenda, do PL 2409/2003 e do PL 4806/2005, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pela Dep. Sandra Rosado
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-313/2007. DCD 17 04 07 PAG 16683 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-309/2007. DCD 17 04 07 PAG 16678 COL 01.
Desarquivamento
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14396 COL 01.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/03/2007)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-92/2007.DCD de 22 03 07 PÁG 11387 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-15/2007 => PL-89/1999.DCD de 06 03 07 PÁG 8154 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 313, DE 2007, pelo Deputado(a) Vander Loubet, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 309, DE 2007, pelo Deputado(a) Rubens Otoni, que solicita o desarquivamento de proposição.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 92, DE 2007, pelo Deputado(a) Marcelo Teixeira, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 15, DE 2007, pelo Deputado(a) Alberto Fraga, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 140 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, do PL 1953/2003, do PL 2409/2003, e do PL 4806/2005, apensados, com emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vilmar Rocha
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/10/2006)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vilmar Rocha (PFL-GO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 08/12/05 PÁG 59909 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-6995/2002, PL-7011/2002, PL-7494/2002, PL-1360/2003, PL-1953/2003, PL-1942/2003, PL-2409/2003, PL-4806/2005 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2005)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, do PL 1953/2003, do PL 2409/2003, e do PL 4806/2005, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
Cancelamento de Parecer
Retirada do Parecer pelo Relator.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4806/2005.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Antonio Nogueira, pela rejeição deste, do PL 6995/2002, do PL 7011/2002, do PL 7494/2002, do PL 1360/2003, do PL 1942/2003, do PL 1953/2003, e do PL 2409/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Nogueira
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2409/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1942/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1953/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-1360/2003.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 02/06/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Nogueira
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-6995/2002, PL-7011/2002 apensadas.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento InternoDCDS 01 02 03 PÁG 0542 COL 01.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 7494/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7011/2002.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-6995/2002.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 12/6/2002 PÁG 29923 COL 01.
Distribuição
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE).
Aguardando Apreciação do Veto