Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo.
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ArquivadaArquivamento
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 39/12 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 12591/2012. DOU 19 01 12 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto:( MSC 10/12-PE) DOU 19 01 12 PÁG 09 COL 01.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 2.455/11(SF) comunicando remessa à sanção.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.110/09/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final e as quatro emendas de redação por Unanimidade.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Zenaldo Coutinho
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Desapensação
Desapensação automática dos PLs nºs 7.010/02, 812/03 e 4.740/04 deste, em face do arquivamento dos mesmos.DCD de 26/09/09 PÁG 53009 COL 02.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1962/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009): Projeto de Lei nº 6.906/2002, principal, com parecer favorável; e Projetos de Lei nºs 7.010/2002, 812/2003 e 4.740/2004, apensados, com parecer contrário, sujeitos a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 11/09/09, PÁG 49269 COL 02, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Geraldo Pudim e Marcelo Ortiz.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, das Emendas da Comissão de Turismo e Desporto e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do PL 7010/2002, com emendas, do PL 812/2003, com emendas, e do PL 4740/2004, com emenda, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 06 08 PAG 25016 COL 01, Letra B.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/06/2008)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-7010/2002, PL-812/2003, PL-4740/2004 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 75/2008-CTASP.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Turismo e Desporto, com emenda, e pela rejeição do PL 7010/2002, do PL 812/2003, e do PL 4740/2004, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida
Notificações
À CTASP cópia do Reuerimento nº 1132/07, do Deputado Arnaldo Faria de Sá
Notificação de Despacho
Encaminhamento do REQ 1132/07 à CTASP, nos termos do seguinte despacho: "À Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 1132,de 2007, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que requer agilização para a apreciação do Projeto de Lei n.º 6.906, de 2002 que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Turismólogo".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/03/2007)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 09/12/06, PÁG 54703 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-7010/2002, PL-812/2003, PL-4740/2004 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do relator, Dep. Vadinho Baião, pela aprovação do Projeto Lei nº 6.906/02, com emenda, e pela rejeição dos PLs nºs 7.010/02, 812/03 e 4.740/04, apensados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2006)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vadinho Baião (PT-MG)
Recebimento
Recebimento pela CTD, com as proposições PL-7010/2002, PL-812/2003, PL-4740/2004 apensadas.
Distribuição
Às Comissões de Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD)
Novo despacho
Deferido Requerimento nº 2997/05 da CTD, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CTD, que deverá pronunciar-se antes da CTASP, com apreciação conclusiva das Comissão e tramitação: prioridade. DCD 29/06/05 PÁG 29210 COL 01.
Distribuição
Às Comissões de Turismo e Desporto; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-4740/2004.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá, pela aprovação deste, com emenda, e pela prejudicialidade do PL 7010/2002, e do PL 812/2003, apensados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-812/2003.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-7010/2002.(DESPACHO INICIAL)
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Despacho
Publicação Inicial no DCD de 13/6/2002 PÁG 30303 COL 01.
Distribuição
Despacho à CTASP e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei.
Aguardando Apreciação do Veto