Regulamenta o exercício das profissões deTécnico em Higiene Dental e de Atendente de Consultório Dentário.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 12/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 5
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 65/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 11889/2008. DOU 26 12 08 PAG 02 COL 03. Vetado Parcialmente. MSC 1043/08-PE. Razões do Veto: DOU 26 12 08 PAG 93 COL 01.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.969/08 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício SGM/P nº 1.970/06.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Darci Coelho
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Darci Coelho (PP-TO)
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1895/2006 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Desapensação
Desapensação dos PLs de nºs 1.537/03 e 2.489/03, apensados, em face do arquivamento destes, nos termos do artigo 133 do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do art. 58, § 1º, c/c art. 132, § 2º, e 133 do RICD. Projeto de Lei nº 1.140/03, principal, com pareceres favoráveis. Projetos de Lei nºs 1.537/03 e 2.489/03, apensados, com pareceres contrários (5 sessões ordinárias a partir de 24/11/2006)
Pareceres Favoráveis nas Comissões
Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 22/11/06, PÁG 51043 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Darci Coelho
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Darci Coelho.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão iniciada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 16/05/06, PÁG 25088 COL 02, Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; do PL 1537/2003 e do PL 2489/2003, apensados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2489/2003, PL-1537/2003 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo 1 da CSSF, do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da CVO 1 CTASP, pelo Dep. Marcelo Barbieri
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Isaías Silvestre, Jovair Arantes, Marco Maia e Pedro Henry.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CSSF, do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2005
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Barbieri (PMDB-SP)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 16/12/04 PÁG 55391 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2489/2003, PL-1537/2003 apensadas.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Benjamin Maranhão que solicita a inversão de pauta do Projeto de Lei nº 1140/2003.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 151/2004 CSSF, pelo Dep. Benjamin Maranhão
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que solicita a inversão de Pauta para apreciação do Projeto de Lei nº 1140/2003.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento, REQ 146/2004 CSSF, pelo Dep. Henrique Fontana
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 14/06/2004
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição dos Projetos de Lei nº 1.537 de 2003 e nº 2.489 de 2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Benjamin Maranhão
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Benjamin Maranhão, pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição do PL 1537/2003, e do PL 2489/2003, apensados.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 1537/2003. DCD 28 11 03 PÁG 64525 COL 02.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Benjamin Maranhão
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 15/11/2003.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Decisão da Presidência
Deferido Requerimento nº 1310/03, do Dep Benjamim Maranhão, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CSSF que deverá manifestar-se antes da CTASP. DCD 15 11 03 PÁG 61841 COL 01.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Jovair Arantes
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 08/09/2003
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Jovair Arantes
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 06 03 PÁG 27330 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rubens Otoni (PT-GO).
Transformado em Norma Jurídica