PL 1630/2003

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1219/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 29/05/09, PÁG 24936 COL 02, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Jair Bolsonaro, Marcelo Itagiba e Regis de Oliveira. Apresentou voto em separado o Deputado Geraldo Pudim.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Geraldo Pudim.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Gonzaga Patriota

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/11/08, PÁG 51167 COL 01, Letra A.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/11/2008)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Gonzaga Patriota (PSB-PE)

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Tarcísio Zimmermann, Marco Maia e Roberto Santiago.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido da Relatora.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Maria Helena

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvida à Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 05/06/2007)

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2007)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-510/2007.DCD 03 05 07 PAG 20399 COL 01

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 510, DE 2007, pelo Deputado(a) Sandra Rosado, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 185 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/06/2006)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação, com substitutivo.

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/10/2005)

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Ann Pontes (PMDB-PA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 08 03 PÁG 39653 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Sandra Rosado (PMDB-RN).