PL 2192/2003

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Paulo Magalhães (DEM-BA)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 764/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Desapensação

Desapensação automática do PL 2.688/03 deste, em face do arquivamento do mesmo, nos termos do artigo 133 do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/05/2010): Projeto de Lei nº 2.192/2003, principal, com parecer favorável; e Projeto de Lei nº 2.688/2003, apensado, com parecer contrário, sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 27/04/10, PÁG 16461 COL 02, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Aprovado por unanimidade o requerimento de retirada de pauta apresentado pelos Deputados José Genoíno e Antonio Carlos Biscaia.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Luiz Couto.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2008)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda, e do PL 2688/2003, apensado, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/09/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 10 08 07 PAG 39358 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-2688/2003 apensada.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 02/05/2007)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2007.DCD de 10 04 08 PÁG 15045 COL 01.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 225, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlos Sampaio, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PAG 197 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda adotada pela Comissão de Seguridade Social e Família, e pela rejeição do PL 2688/2003, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Carlos Santana

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/05/2006)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Santana (PT-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 15/07/05 PÁG 34143 COL 02, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-2688/2003 apensada.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de vista encerrado.

Pedido de Vista

Vista à Deputada Gorete Pereira.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 2688/2003, apensado.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Homero Barreto (PTB-TO)

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-2688/2003.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Homero Barreto, pela aprovação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Homero Barreto

Abertura de Prazo

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/10/2003

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/10/2003 PÁG 55977 COL 02.

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).