Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências.
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei Complementar, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 70/09 (CN) solicitando a indicação de membros que deverão integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o veto.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Complementar 129/2009. DOU 09 01 09 PAG 03 COL 02. Vetado Parcialmente. MSC 4/09-PE. Razões do Veto: DOU 09 01 09 PAG 06 COL 01.REP: DOU 12 01 09 PAG 01 COL 01. MSC 4/09-PE.
Remessa à Sanção
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 129/08.
Encaminhamento
A Matéria vai à Sanção (PLP 184-D/04).DCD de 11/12/08 PÁG 58163 COL 01
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO).
Votação
Votação da Redação Final.
Não Informado
Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004. Sim: 371; Não: 0; Abstenção: 1; Total: 372.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Wellington Fagundes (PR-MT) e Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Votação
Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Waldemir Moka (PMDB-MS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer ao Substitutivo do Senado proferido pelo Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 9:00).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/12/08 PÁG 56880 COL 01, Letra C.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Distribuição
(Substitutivo do Senado Federal) À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências".Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 155 RICDDCD de 10/12/08 PÁG 56880 COL 01
Apresentação de Proposição
Apresentação da EMS 184/2004, do Senado Federal, que "substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara n° 119, de 2006 - Complementar (PLP N° 184, DE 2004 - Complementar, na Casa de origem), que "Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - (Sudeco), estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação e dá outras providências.""
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 579/06/PS-GSE.
Encaminhamento
A Matéria vai ao Senado Federal. (PLP 184-B/04)DCD de 30/11/06 PÁG 53022 COL 02.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final.
Votação
Votação da Redação Final.
Prejudicado
Prejudicado o Projeto inicial.
Votação
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Sim: 330; Não: 0; Abst.: 0; Total: 330.
Votação
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Não Informado
Por acordo dos Srs. Líderes, este Projeto passa a ser apreciado como item 6 da pauta.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão. DCD de 28/11/06 PÁG 52416 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2941/2005 do Sr. Miguel de Souza que requer Urgência, Urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 184/2004. DCD de 29/11/06 PÁG 52613 COL 01.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 2941/2005 => PLP 184/2004.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4287/2006, pelo Dep. Jovair Arantes, que "requer a inclusão na pauta de votação do Plenário o Projeto de Lei de Complementar nº 184, de 2004."
Publicação de Proposição
Encaminhado à republicação - Letra A - em virtude de incorreções no anterior
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 184, de 2004, que "institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste - SUDECO e dá outras providências". publicado no DCD de 10/06/05 PÁG 24568 COL 02, Letra A.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 2941/2005, pelo Dep. Miguel de Souza e outros, que requer urgência urgentíssima para apreciação do PLP 184/04.
Aprovação
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto
Parecer do(a) Relator(a)
Complementação de Voto, do Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PL-GO)
Recebimento
Recebimento pela PLP18404.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e § 1º do art. 34 do Regimento Interno.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 22 06 04 PÁG 29177 COL 01.
Distribuição
Constitua-se comissão especial nos termos do art. 34, II, do RICD, a ser integrada pelas seguintes Comissões:Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Trabalho, de Administração e Serviço Público; Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar.
Transformado em Norma Jurídica