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Arquivamento
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Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 10/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 1
ArquivadaArquivamento
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
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Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 332/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 12319/2010. DOU 02/09/10 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 532/10-PE. DOU 02/09/10 PÁG 43 COL 01.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.712/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 21/10/10 PÁG 40548 COL 01.
Notificação de Desapensação
Desapensação automática do PL -5.127/05- (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 1.445/09/PS-GSE.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5127/2005 apensada.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 2415/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/11/2009).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/11/09, Letra B.DCD18/11/09 PAG 64761 COL 02.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do PL 5.127/2005, apensado, nos termos do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. João Campos
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 09/02/2009)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Campos (PSDB-GO)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2277 COL 01, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5127/2005 apensada.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 287/2008-CTASP.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste, e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pela Dep. Maria Helena
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido da Relatora, em vista a aprovação de verbete que dispõe sobre regulamentação de profissões.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 09/11/2007)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR), pela aprovação deste e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Maria Helena
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PSB-RR)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-70/2007.DCD 15 03 07 PAG 9970 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 70, DE 2007, pelo Deputado(a) Maria do Rosário, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD de 01 02 07 PÁG 259 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/11/2006)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5127/2005, apensado, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Leonardo Picciani
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/02/2006)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ)
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-5127/2005.
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 31/12/2004 PAG 58019 COL 02.
Distribuição
Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).
Transformado em Norma Jurídica