PL 6415/2005

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL)

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5182/2005, PL-5750/2005, PL-6748/2006, PL-5627/2001, PL-5000/2001, PL-5856/2001, PL-5599/2005, PL-5380/2001 apensadas.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1280/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 28/06/2007). Projeto de Lei nº 1.675/03, apensado, com pareceres contrários. Projetos de Lei nºs. 6.415/05, principal, 5.380/01, 5.182/05, 5.599/05, 5.750/05, 6.748/06, 5.627/01, 5.856/01 e 5.000/01, apensados, com pareceres favoráveis.

Pareceres Favoráveis nas Comissões

Autorização para abertura de prazo recursal contra Pareceres Favoráveis nas Comissões.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 23 06 07 PAG 31621 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/05/2007)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 5380/2001, do PL 5182/2005, do PL 5599/2005, do PL 5750/2005, do PL 6748/2006, do PL 5627/2001, do PL 5856/2001 e do PL 5000/2001, apensados, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1675/2003, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Geraldo Pudim

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/02/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Geraldo Pudim (PMDB-RJ)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste; pela rejeição do PL 5380/2001, do PL 5182/2005, do PL 5750/2005, do PL 6748/2006, do PL 1675/2003, e do PL 5000/2001, apensados, e pela prejudicialidade do PL 5599/2005, do PL 5627/2001 e do PL 5856/2001, apensados.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição deste, com substitutivo, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela rejeição do PL 5182/2005, do PL 1675/2003, e do PL 5000/2001, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do PL 5380/2001, do PL 5599/2005, do PL 5750/2005, do PL 6748/2006, do PL 5627/2001, e do PL 5856/2001, apensados.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Mota (PSB-MG)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 17/01/06 PÁG 00443 COL 02.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5182/2005, PL-5750/2005, PL-5627/2001, PL-5000/2001, PL-5856/2001, PL-5599/2005, PL-5380/2001, PL-1675/2003 apensadas.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5000/2001.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Apense a este :PL-5000/2001 e apensados.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 6415/2005, que "altera o art. 1.211-A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, estendendo a prioridade na tramitação de atos e diligências judiciais aos portadores de doenças graves."