PL 7289/2006

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 832/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/05/2010).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 15/05/10, PÁG 20683 COL 02, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. José Mentor (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. José Mentor

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. José Mentor (PT-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 31/03/2009)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 02 09 PAG 2299 COL 02, Letra B.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 283/2008-CTASP.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Nelson Pellegrino.

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2007 da CTASP, e da Emenda 2/2007 da CTASP.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do Relator.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Tadeu Filippelli.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição das Emendas 1/2007 e 2/2007 apresentadas na Comissão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Pedro Henry

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 2 emendas.

Abertura de Prazo

<REABERTURA> Prazo para Emendas ao Projeto <REABERTURA_BASELEGAL> (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Henry (PP-MT)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD 24 04 07 PAG 18623 COL 01, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pepe Vargas.

Recebimento - Relator(a)

Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 22/02/2007)

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Rafael Guerra

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2006)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Guerra (PSDB-MG)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/07/06 PÁG 35025 COL 02.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Recebimento

Recebido o Ofício nº 1101, de 2006, do Senado Federal, que encaminha, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2003, constante dos autógrafos em anexo.

Recebimento

Ofício nº 1101, de 2006, do Senado Federal, encaminhando PLS 139/2003, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 7289/2006, do Senado Federal - Paulo Paim, que "dispõe sobre o exercício da profissão de ortoptista, e dá outras providências."