PL 69/2007

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5105/2016.

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-3662/2012

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3895/2015.

Recebimento

Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3662/2012

Notificações

À CTASP o Memorando nº 92/13 - COPER solicitando a devolução do PL 3662/12 para ser encaminhado à CCJC, onde se encontra o 69/07, com parecer da CSSF e da CTASP.

Despacho de Apensação

Deferido o Requerimento n. 7.785/2013, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o pedido contido no Requerimento n. 7.785/2013. Apense-se o Projeto de Lei n. 69/2007, ao qual o Projeto de Lei n. 5.452/2013 encontra-se apensado, ao Projeto de Lei n. 3.662/2012, nos termos do art. 142 caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea "a", ambos do RICD. Por conseguinte, revejo o despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.662/2012, para determinar a inclusão da Comissão de Seguridade Social e Família para se manifestar sobre o mérito, e a submissão da matéria à apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.662/2012: Às CSSF, CTASP e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade]."

Recebimento

Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-1006/2007, PL-1196/2007, PL-1566/2007, PL-3248/2008, PL-4416/2008, PL-4679/2009, PL-4919/2009, PL-4934/2009, PL-5244/2009 apensadas.

Despacho

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 69, de 2007, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.

Recebimento

Recebido o Ofício n. 446/12, da CSSF, comunicando que o PL 69/07 recebeu pareceres divergentes nas comissões CTASP e CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 21/09/12 PÁG 32499 COL 01, Letra B.

Notificações

À SGM o Ofício 446/12 - CSSF comunicando divergência de pareceres com relação a este.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado, Eleuses Paiva

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos Deputados William Dib, Pastor Marco Feliciano e Walter Tosta.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Onofre Santo Agostini.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento dos deputados Marcus Pestana e Rosane Ferreira.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento de deputado Eleuses Paiva.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela rejeição deste, dos apensados e do Substitutivo da CTASP.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta pelo Relator.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 15/07/2011)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE), pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 3248/2008, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, do PL 4934/2009, e do PL 4919/2009, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado João Ananias (PCdoB-CE).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 30/05/2011)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Ananias (PCdoB-CE)

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-270/2011.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-42/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 270/2011, pelo Dep. Felipe Bornier, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pela Deputada Cida Diogo (PT-RJ).

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do Deputado Osmar Terra.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista à Deputada Cida Diogo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2010)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 3248/2008, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, do PL 4934/2009, e do PL 4919/2009, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator Nº 1, pelo Dep. Alceni Guerra, que "parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (pendente de análise)"

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/12/2009)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 13/11/09 PAG 63785 COL 01. Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-1196/2007, PL-5244/2009, PL-1006/2007, PL-4679/2009, PL-3248/2008, PL-1566/2007, PL-4416/2008, PL-4919/2009, PL-4934/2009 apensadas.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a requerimento do deputado Sebastião Bala Rocha.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, do PL 1566/2007, do PL 4416/2008, do PL 4679/2009, do PL 5244/2009, e do PL 4934/2009, apensados, com substitutivo, e pela incompetência da Comissão para opinar sobre o PL 3248/2008 e o PL 4919/2009, apensados.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-5244/2009.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4679/2009.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4416/2008.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO) para se pronunciar sobre o PL 3248/2008, apensado.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-3248/2008.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação deste, do PL 1006/2007, do PL 1196/2007, e do PL 1566/2007, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1694/07, conforme despacho do seguinte teor: "INDEFIRO a solicitação de desapensação, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, c/c art. 142, do RICD (matéria análoga ou conexa). Oficie-se. Publique-se."DCD de 11/10/07 PÁG 53543 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1694/2007, pelo Deputado Sandro Mabel, que "Requer a desapensação de Projetos de Lei em tramitação na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, cuja relatoria encontra-se sob sua responsabilidade."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 84/2007 CTASP, pelo Dep. Sandro Mabel, que "requer a desapensação dos PL's nºs 1.006/2007 e 1.196/2007, por se tratarem de matérias distintas."

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1566/2007.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1196/2007.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), para manifestar-se sobre o PL nº 1006/2007, apensado.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1006/2007.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 30/04/2007)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO), pela aprovação, com substitutivo.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/03/07 PÁG 7761 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Felipe Bornier (PHS-RJ).