PL 400/2007

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 473/09 (CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD de 26/08/09 PÁG 43987 COL 02.

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente. DOU 06 07 09 PÁG 07. Motivo do veto: MSC 516/09-PE.

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 981/09 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 713/07/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1890/2007 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2007).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 18/10/07, PÁG 55403 COL 02, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Hugo Leal

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/08/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD 10 08 07 PAG 39359 COL 01, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. João Leão (PP-BA), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CVT, pelo Dep. João Leão

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. João Leão (PP-BA)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/07 PÁG 12165 COL 01.

Recebimento

Recebimento pela CVT.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Dagoberto (PDT-MS).