PL 932/2007

Notificações

Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 93/11(CN) comunicando veto total e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).

Vetado Totalmente

Proposição vetada totalmente.Motivo do veto: MSC 6/11-PE DOU 12 01 11 PAG 01 COL 01.

Recebimento

Recebimento do Ofício nº 2.497/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 04/02/11 PÁG 2083 COL 01. Vol II/IV.

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 808/10/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1149/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2010).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 07/07/10, PÁG 32136 COL 02, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Regis de Oliveira (PSC-SP).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/05/2010)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Regis de Oliveira (PSC-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 10/04/10, PÁG 14353 COL 02, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Ilderlei Cordeiro

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator substituto, Dep. Ilderlei Cordeiro, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

Designação de Relator(a)

Designado Relator Substituto, Dep. Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Paulo Maluf, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Paulo Maluf

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paulo Maluf (PP-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/10/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Silvio Torres (PSDB-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 27/09/07, PÁG 50392 COL 02, Letra A.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA), pela aprovação.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pelo Dep. Ribamar Alves

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/06/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ribamar Alves (PSB-MA)

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 18 05 07 PAG 24136 COL 02.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO).