PLP 66/2007

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CFT, apensado ao PLP-52/2003

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-361/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-200/2015.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 361/2015, pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA), que: "Requer o desarquivamento de proposições".

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PLP-52/2003

Notificações

À CDC o Memorando nº 187/13 - COPER informando sobre a apensação do PLP 66/07 ao de nº 52/03

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 8.628/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.628/2013. Apense-se, pois, nos termos do art. 142, caput, e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar n. 66/2007 ao Projeto de Lei Complementar n. 52/2003. Por conseguinte, inclua-se a Comissão de Defesa do Consumidor entre as Comissões competentes para se pronunciar quanto ao mérito do Projeto de Lei Complementar n. 52/2003. Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 52/2003: À CDC, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade]”.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 8628/2013, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 66, de 2007 e 52, de 2003".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-314/2013.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Felipe Bornier (PSD-RJ)

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do relator.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago (PSD-SP), pela rejeição deste, e do PLP 67/2007, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Roberto Santiago (PSD-SP).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Roberto Santiago (PV-SP)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-2070/2011.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 1200/07, conforme seguinte despacho: "Indefiro, tendo em vista que a Proposição foi distribuída nos termos regimentais (art. 139 do RICD), não restando caracterizado o mérito da CSSF. Oficie-se e, após, publique-se."DCD de 03/07/07 PÁG 33685 COL 01.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Notificação de Apensação

Deferido o Requerimento nº 1175/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Apense-se ao PLP 66/2007, o PLP 67/2007. Oficie-se e, após, publique-se."DCD 26 06 07 PAG 31672 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1200/2007, pelo Deputado Darcísio Perondi, que solicita que o Projeto de Lei Complementar nº 66, de 2007, seja despachado à Comissão de Seguridade Social e Família, além das comissões constantes do despacho inicial.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1175/2007, pelo Deputado Paes Landim, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei Complementar nº 66, de 2007 com o Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2007, uma vez que ambos procuram regular o mesmo tema.

Recebimento

Recebimento pela CDC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 15 06 07 PAG 30139 COL 01.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Roberto Britto (PP-BA).