PL 1939/2007

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Designação de Relator(a)

Designado Relator nos termos do art. 52, §3º, Dep. Jorge Côrte Real (PTB-PE)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Decisão da Presidência da Comissão: designar novo relator, nos termos do art. 52, § 3º do Regimento Interno.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 6846/2013, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 6.846/2013, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta do Projeto de Lei n. 1.939/2007 e do Projeto de Lei n. 2.322/2011. Publique-se. Oficie-se".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 6846/2013, pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.939, de 2007 e 2.322, de 2011".

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5079/12 conforme despacho do seguinte teor:"Indefiro o Requerimento n. 5.079/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 1.939/2007 ao PL n. 2.837/1997. Publique-se. Oficie-se"

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ n. 5158/2012, conforme despacho de seguinte teor: "Indefiro, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 1939/2007 e n. 7679/2010. Publique-se. Oficie-se."

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 5018/12, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 5.018/2012, nos termos do art. 142, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a apensação do PL n. 2.322/2011 ao PL n. 1.939/2007. Publique-se. Oficie-se."

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5158/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1.939, de 2007 e 7.679, de 2010".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5079/2012, pelo Deputado Guilherme Campos (PSD-SP), que: "Requer, nos termos regimentais apontados, que o Projeto de Lei nº 1.939, de 2007 e seus apensos passem a tramitar conjuntamente com o Projeto de Lei nº 2.837, de 1997".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5018/2012, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 1.939, de 2007 e 2.322, de 2011".

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-3223/2012.

Notificações

Devolvido ao relator Deputado Sandro Mabel.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2011.

Desarquivamento a Pedido

Apresentação do REQ 140/2011, pelo Dep. Carlos Bezerra, que solicita o desarquivamento de proposição.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Notificações

Proposição devolvida em razão do final da legislatura.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-7448/2010.Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 1939/07 para determinar a inclusão da CCJC, que se pronunciará também quanto ao mérito.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Sandro Mabel (PR-GO)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/10/2007)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Tarcísio Zimmermann (PT-RS)

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 20 09 07 PÁG 48092 COL 01,

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT).