PL 5030/2009

Remessa ao Senado Federal

Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 918/10/PS-GSE.

Aprovação da Redação Final

Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Recebimento - Redação Final

Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Designação de Relator(a)

Designado Relator da Redação Final, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Encaminhamento

Encaminhado à CCP

Envio para a redação Final

Ofício SGM-P 1785/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

Encerramento de Prazo

Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Abertura de Prazo

Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/11/2010).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 17/11/10, PÁG 43808 COL 01, Letra C.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação; e pela antirregimentalidade das emendas apresentadas nesta Comissão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e pela antirregimentalidade das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação e das emendas apresentadas nesta Comissão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 3 emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 23/06/10, PÁG 29948 COL 01, Letra B.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Vignatti, com Complementação de Voto, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, com emendas.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pelo Dep. Vignatti

Aprovação

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Guilherme Campos.COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO: o relator apresentou duas emendas.

Notificações

À CFT o Ofício n.º 899/10/SGM/P, de 08/06/10, comunicando o indeferimento do Requerimento n.º 6940/10.

Notificação de Despacho

Indeferido o REQ 6940/10 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 6.940, de 2010, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais, não restando comprovado o mérito da Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se. Oficie-se."DCD de 09/06/10 PÁG 26913 COL 01.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 6940/2010, pela Comissão de Finanças e Tributação, que: "Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 5.030/09, do Senado Federal, para que a Comssão de Finanças e Tributação analise também o mérito da proposição".

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Vignatti, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Vignatti (PT-SC).

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Vignatti (PT-SC)

Notificação de Despacho

Despacho exarado no REQ 6409/10: Encaminhe-se à Comissão Especial de Anistia sob a forma de Consulta.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Recebimento

Apresentação do REQ 6409/2010, da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que "requer a manifestação da Comissão Especial da Anistia sobre projetos de lei que tratam do assunto."

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 229/2009 do Sr. Vignatti que requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.030/2009, que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências".

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ 229/2009 CFT, pelo Dep. Vignatti, que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.030/2009, que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências"."

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Andre Vargas (PT-PR)

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida sem Manifestação.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 15/08/09, PÁG 41221 COL 02, Letra A.

Recebimento

Recebimento pela CFT.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Armando Abílio.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 15 emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/04/2009)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/09 PÁG 13210 COL 02.

Recebimento

Recebimento pela CTASP.

Distribuição

Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade

Recebimento

Recebido o OF. nº 290 (SF), a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos deputados o Projeto de Lei do Senado nº 372/, de 2008, de autoria do Senador Lobão Filho, que " Reabre o prazo para requerimento de retorno de serviço de que trata o art. 2º deLei nº 8.878, de 11 de maio de 19994, que dispõe sobre a concessão de anistia , e dá outras providências.

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL 5030/2009, do Senado Federal- Lobão Filho, que "reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que menciona, e dá outras providências."