Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Projeto de Reforma Eleitoral (Minirreforma Eleitoral), que autoriza o uso da internet nas campanhas eleitorais e o recebimento de doação de recursos por este meio (web); define critérios para propaganda eleitoral antecipada e o horário eleitoral gratuito, proibindo o uso de trucagem ou montagem; institui o voto impresso para conferência com os da urna eletrônica.
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4762/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) n.º 5.948/2009.".
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 12034/2009. DOU 30/09/09 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 787/09-PE: DOU 30/09/09 PÁG 88 COL 02.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 989/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
Encaminhamento
A matéria vai à sanção (PL 5.498-F/09).DCD de 17/09/09 PÁG 50506 COL 02.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
Votação
Votação da Redação Final.
Rejeição de Proposicao
Suprimida a expressão "ou em caso de divulgação de propaganda paga", constante do parágrafo único do artigo 57-F, constante da Emenda do Senado Federal nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB/PTC.
Votação
Aprovado o "caput" do artigo 57-D, constante da Emenda do Senado Federal nº 52, exceto a expressão "e"d"", objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PMDB/PTC.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 51. Sim: 38; não: 221; abstenção: 3; total: 262.
Verificação de Votação
Verificação da votação do destaque, solicitada pelo Dep. José Aníbel, Líder do PSDB, e pelo Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB-PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Votação
Votação da Emenda do Senado Federal nº 51, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 5, objeto de destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda do Senado Federal nº 4.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP).
Votação
Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Rejeição de Proposicao
Rejeitados em globo os requerimentos de destaque simples dos Deputados José Rocha (PR-BA), Miro Teixeira (PDT-RJ) e Jair Bolsonaro (PP-RJ), para votação em separado das Emendas do Senado Federal de n.ºs 15, 18 e 60.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Votação
Votação do requerimento para votação em globo dos destaques simples apresentados ao projeto.
Rejeição de Proposicao
Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 52, e 55 a 66, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 53, 54 e 67, com parecer favorável, ressalvados os destaques, contra o voto do Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
Votação
Votação em turno único.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Gerson Peres (PP-PA).
Votação
Votação do requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. José Rocha (PR-BA), Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. José Aníbal (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), Dep. Julio Semeghini (PSDB-SP) e Dep. Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 53, 54 e 67, e pela rejeição das de nºs 1 a 52, e 55 a 66.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor, Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, o requerimento que solicita a retirada de pauta deste projeto.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único das emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 19:30).DCD de 17/09/09 PÁG 50506 COL 02.
Recebimento
Recebido o Ofício de nº 1.973 do Senado Federal que comunica a aprovação, em revisão e com emendas, do Projeto de Lei nº 5.498/2009 - Código Eleitoral - e encaminha o autógrafo referente às emendas em apreço.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 775/09/PS-GSE.
Devolução à CCP
Encaminhamento
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 5.498-D/09). DCD 09 07 09 PAG 34883 COL 02.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
Votação
Votação da Redação Final. DCD 09 07 09 PAG 34872 COL 01.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retiradas as Emendas de Plenário de nºs 1, 12, 24, 26, 33, 34, 36, 118, 119, 121 e 122, destacadas, que deram suporte às emendas aglutinativas.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo Relator a Emenda de Redação nº 1.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor o Destaque da bancada do PDT para votação em separado da Emenda de Plenário nº 90.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda de Plenário nº 29, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor o Requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) solicitando que a votação do destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 29 seja feita pelo processo nominal.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 21.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirada pelo autor a Emenda Aglutinativa nº 3, do Dep. Pinto Itamaraty, na qualidade de Líder do PSDB, resultante da fusão de parte da Emenda de Plenário nº 24 e da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 125, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Sim: 82; não: 251; total: 333.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 24. Sim: 79; não: 268; abstenção: 1; total: 348.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação: Dep. Luciano Castro (PR-RR) e Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA).
Não Informado
Votação da Emenda de Plenário nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PR.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 5. Sim: 154; não: 223; abstenção: 2; total: 379.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação: Dep. Silvio Costa (PMN-PE), Dep. Carlos Willian (PTC-MG), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP) e Dep. Maurício Rands (PT-PE).
Não Informado
Votação da Emenda Aglutinativa nº 5 apresentada pelos Srs. Líderes, resultante da fusão das Emendas de Plenário de nº 1 e 122 - art. 2º.
Aprovação de Proposição em Plenário
Mantida a expressão.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
Não Informado
Votação da expressão "bandeiras", constante do artigo 39-A do artigo 4º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário aprovada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda de Plenário nº 56, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
Rejeição de Proposicao
Suprimido o dispositivo. Sim: 154; não: 232; abstenção: 3; total: 389.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Dep. José Aníbal (PSDB-SP).
Não Informado
Votação do § 6º do art. 45, constante do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 75. Sim: 69; não: 282; abstenção: 2; total: 353.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Dep. Mário Negromonte (PP-BA).
Não Informado
Votação da Emenda de Plenário nº 75, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor o destaque da bancada do PT para votação em separado da Emenda de Plenário nº 132.
Aprovação de Proposição em Plenário
Mantido o dispositivo. Sim: 193; não: 190; total: 383.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).
Não Informado
Votação do § 1º do art. 43 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário, a fim de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PTB.
Não Informado
Retirada pelo autor a Emenda Aglutinativa nº 1, apresentada pelo Dep. Humberto Souto, na qualidade de Líder do PPS, e pelo Dep. João Oliveira, na qualidade de Líder do DEM, resultante da fusão das Emendas de Plenário de nºs 118, 119 e 121 com a Subemenda Substitutiva Global de Plenário.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4, apresentada pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS) e pelo Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 12 com o texto da Subemenda Substitutiva Global de Plenário.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 89. Sim: 84; não: 273; abstenção: 3; total: 360.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).
Não Informado
Votação da Emenda de Plenário nº 89, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Votação
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 18:33).
Adiamento de Votação
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (PL 5498-C/09).
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirados pelo autor os destaques da bancada do PMDB para votação em separado das Emendas de Plenário nºs 54 e 55.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor o destaque da bancada do DEM para votação em separado da expressão "carros volantes, aparelhados com sistemas sonoros", constante da Emenda de Plenário nº 38, para incluí-la no § 10 do art. 39, logo após a palavra "trios-elétricos".
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda nº 111.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação: Dep. Pinto Itamaraty (PSDB-MA), Dep. Magela (PT-DF) e Dep. Luciana Genro (PSOL-RS).
Não Informado
Votação da Emenda nº 111, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Não Informado
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 2, apresentada pelo Dep. José Fernando Aparecido de Oliveira (PV - MG) e outros, resultante da fusão das Emendas de Plenário de nºs 26, 33, 34 e 36.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Destaque (substituido o dispositivo), contra o voto do Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
Não Informado
Votação do § 10 do art. 11, constante do art. 3º do Projeto, em substituição ao § 10 do art. 11, constante do art. 3º da Subemenda Substitutiva Global de Plenário aprovada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor o Destaque.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Cleber Verde (PRB-MA).
Não Informado
Votação da Emenda nº 107, objeto do destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda nº 136, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT.
Rejeição de Proposicao
Rejeitados em globo os requerimentos de destaque simples, exceto os de suporte para emendas aglutinativas.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação: Dep. Jovair Arantes (PTB-GO) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Não Informado
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação em globo dos requerimentos de destaques simples, exceto os de suporte para emendas aglutinativas.
Prejudicado
Em consequência, ficam prejudicados o Projeto inicial e as Emendas de Plenário apresentadas, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania designado em Plenário, contra os votos do Dep. Arnaldo Madeira e da bancada do PSOL, ressalvados os destaques.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Cleber Verde (PRB-MA) e Dep. Lincoln Portela (PR-MG).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela consolidação das emendas acolhidas e pela incorporação de novas alterações, na forma da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.
Votação
Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 13:30).
Adiamento de Votação
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 5498-B/09).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 3, 12, 14, 16, 17, 25, 53, 77, 78, 82, 87 e 96, pela aprovação das de nºs 7, 10, 19, 20, 30, 33, 37, 39, 40, 50, 57, 60, 64, 80, 84, 105, 110, 119 e 121, com subemendas, e pela rejeição das de nºs 1, 2, 4 a 6, 8, 9, 11, 13,15,18, 21 a 24, 26 a 29, 31, 32, 34 a 36, 38, 41 a 49, 51, 52, 54 a 56, 58, 59, 61 a 63, 65 a 76, 79, 81, 83, 85, 86, 88 a 95, 97 a 104, 106 a 109, 111 a 118, 120 e 122 a 136.
Não Informado
O Projeto foi emendado. Foram apresentadas 136 Emendas de Plenário.
Votação
Votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). DCD 09 07 09 PAG 34390 COL 02.
Adiamento de Votação
Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes (PL 5498-A/09).DCD de 08/07/09 PÁG 34058 COL 02.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento, contra o voto do Dep. Arnaldo Madeira.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Paes de Lira (PTC-SP) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
Não Informado
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), Dep. Maurício Rands (PT-PE), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Flávio Dino (PCdoB-MA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:10).
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 462/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/09 PÁG 33430 COL 01.
Encaminhamento
Encaminhado à CCJC.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 5099/2009 do Sr. Henrique Eduardo Alves que requer urgência para a apreciação do PL nº 5498/2009. DCD 01 07 09 PAG 32959 COL 02.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5099/2009 => PL 5498/2009. DCD 01 07 09 PAG 32955 COL 01.
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Requerimento
Apresentação da REQ 5099/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "requer urgência para a apreciação do PL nº 5498/2009." DCD 01 07 09 PAG 32955 COL 01.
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 5498/2009, pelo Dep. Henrique Eduardo Alves e outros, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições"."
Transformado em Norma Jurídica