Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências.
Projeto do pré-sal.
Esta pauta ainda não foi votada.
Entre na sua conta para comentar e responder.
Ninguém comentou ainda. Seja o primeiro a dizer o que pensa sobre esta pauta.
Arquivamento
Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Arquivamento
Recebida provisoriamente pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
ArquivadaArquivamento
Encaminhada ao ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 11/2025 - SEXPE(SGM). Nº de Volume(s): 1. Caixa(s): 4
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 203/10 (CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).DCD do dia 19/11/10 PÁG 45705 COL 01.
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 12276/2010. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 366/10-PE. DOU 30/06/10 PÁG 01 COL 03.
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 1.069/10 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.DCD de 21/10/10 PÁG 40320 COL 01.
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 46/10/PS-GSE.
Notificações
Autos à Seção de Autógrafos
Encaminhamento
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.941-C/09).DCD de 04/03/10 PÁG 6108 COL 02.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. João Maia.
Votação
Votação da Redação Final.
Prejudicado
Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 8.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 3.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. João Almeida (PSDB-BA).
Votação
Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 8 com o Substitutivo.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda de Plenário nº 8, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PSDB, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 3.
Prejudicado
Em consequência, ficam prejudicados o § 2º do art. 10 do Substitutivo, constante da Emenda de Plenário nº 76; a Emenda de Plenário nº 20, em sua totalidade; e o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 20.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda de Plenário nº 76, no que se refere ao § 3º do art. 10 do Substitutivo.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Felipe Maia (DEM-RN).
Votação
Votação da Emenda de Plenário nº 76 (somente o § 3º do art. 10 do Substitutivo), objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Prejudicado
Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 68.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC).
Votação
Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão da Emenda de Plenário nº 68 com o Substitutivo.
Rejeição de Proposicao
Não acolhida pela Mesa a Emenda Aglutinativa nº 1.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Emenda de Plenário nº 68, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada PPS, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 2.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 77. Sim: 93; não: 262; abstenção: 2; total: 357.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC), Dep. João Maia (PR-RN) e Dep. Indio da Costa (DEM-RJ).
Votação
Votação da Emenda de Plenário nº 77, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 78. Sim: 84; não: 210; total: 294.
Verificação de Votação
Verificação da votação do Destaque, solicitada pelos Deputados Otávio Leite, Líder da Minoria, Paulo Bornhausen, Líder do DEM e Devanir Ribeiro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Paulo Bornhausen (DEM-SC) e Dep. João Maia (PR-RN).
Votação
Votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 70.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. João Maia (PR-RN).
Votação
Votação da Emenda nº 70, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Rejeição de Proposicao
Rejeitados em globo os destaques simples apresentados.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
Rejeição de Proposicao
Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 68 a 70, 73, 75 a 80, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovadas as Emendas de Plenário de nºs 81 e 82, com parecer favorável.
Votação
Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiamento de Votação
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.DCD de 03/03/10 PAG 5654 COL 02.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer às Emendas de Plenario, PEP 1 PL594109, pelo Dep. João Maia
Prejudicado
Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e as Emendas de Plenário de nºs 01 a 67, ressalvados os destaques.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques e as Emendas de Plenário nºs 68 a 82.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Iriny Lopes (PT-ES).
Votação
Votação em turno único.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 81 e 82 e pela rejeição das de nºs 68 a 70, 73, e 75 a 80 (as emendas de nºs 71, 72 e 74 foram retiradas pelos respectivos autores).
Não Informado
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 68 a 82.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Prejudicado
Prejudicado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Votação
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. João Oliveira (DEM-TO), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Fernando Ferro (PT-PE), Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirados pelo autor, Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam o adiamento da discussão e da votação por duas sessões, que a discussão e a votação sejam feitas por grupos de artigos e que as emendas sejam votadas uma a uma.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirados pelo autor, Dep. Lobbe Neto, na qualidade de Líder do PSDB, os requerimentos que solicitam o adiamento da discussão e da votação por uma sessão.
Prejudicado
Prejudicados os Requerimentos dos Deputados Efraim Filho e Claudio Cajado, na qualidade de Líderes do DEM, que solicitam a retirada de pauta deste projeto.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor, Dep. Indio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirados todos os Requerimentos de preferência apresentados pelo PT e DEM.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Não Informado
Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução). DCD de 02/12/09 PAG 69794 COL 02.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 12:00).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:03).
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 15:02).
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 10:00).
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 470/09, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. DCD de 02/12/09 PAG 68180 COL 02.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.
Prejudicado
Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.DCD 26/11/09 PÁG 66972 COL 01.
Rejeição de Proposicao
Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia. Sim: 5; não: 252; abstenção: 2; total: 259.
Verificação de Votação
Verificação da votação da consulta, solicitada pelos Deputados Paulo Bornhausen, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitadas as modificações na Ordem do Dia", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Votação
Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de inversão de pauta.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:45).
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 469/09, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento de deputado.DCD18/11/09 PAG 64662 COL 02.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Prejudicado
Prejudicados todos os requerimentos de preferência apresentados.
Rejeição de Proposicao
Rejeitada a modificação na Ordem do Dia. Sim: 2; não: 259; abstenção: 1; total: 262.
Verificação de Votação
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Ronaldo Caiado, Líder do DEM, e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Votação
Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco Requerimentos de Preferência.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da COMISSÃO ESPECIAL publicado no DCD de 13/11/09 PAG 63807 COL 02. Letra B.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento do Sr. Cândido Vaccarezza que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - (PETROBRAS) DCD de 12/11/09 PAG 63348 COL 01.
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 5836/2009 => PL 5941/2009.
Aprovação
Aprovado o Parecer do Relator, deputado João Maia, com Complementação de Voto, contra os votos dos Deputados José Carlos Aleluia, Antonio Carlos Mendes Thame, Otavio Leite e Paulo Bornhausen.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa, adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei 5941 de 2009 e das Emendas de nºs 01 a 67, apresentadas em Plenário; e, no mérito, pela aprovação Projeto de Lei 5941 de 2009, pela aprovação parcial das Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 3, 5, 10, 14, 18, 20, 21, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 44, 45, 53 e 59, com substitutivo, e pela rejeição das de nºs 4, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 19, 22, 23, 24, 26, 27, 28, 30, 31, 32, 33, 34, 38, 39, 40, 42, 43, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, e 67.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 PL594109, pelo Dep. João Maia
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento 5836/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". - (PETROBRAS)DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01.
Adiamento de Discussão
Adiada a discussão por 1 (uma) sessão, em virtude da aprovação do requerimento apresentado pelo Deputado Sandro Mabel - Líder do PR. .
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Pedido de Vista
Vista conjunta aos Deputados Carlos Zarattini, Iriny Lopes e Otavio Leite.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. João Maia (PR-RN), pela constitucionalidade, juridicidade, boa técnica legislativa e adequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei nº 5.941/09 e de todas as emendas apresentadas. No mérito, pela aprovação do Projeto Lei nº 5.941, de 2009, pela aprovação parcial das emendas de nºs 1, 2, 3, 5, 10, 14, 18, 20, 21, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 44, 45, 53 e 59, com Substitutivo e pela rejeição das demais emendas.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PL594109, pelo Dep. João Maia
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 16/2009 do Sr. José Carlos Aleluia que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, os senhores OSVAIR TREVISAN, Diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, SÔNIA MARIA AGEL DA SILVA, ex-Procuradora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, atualmente sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados; e ALMIR GUILHERME BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 15/2009 do Sr. Eduardo Sciarra que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 13/2009 do Sr. Eduardo Sciarra que requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor DAVID ZYLBERSZTAJN, professor da PUC-Rio e sócio da DZ Negócios com Energia.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 16/2009 PL594109, pelo Dep. José Carlos Aleluia, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, os senhores OSVAIR TREVISAN, Diretor do Centro de Estudos de Petróleo da Unicamp, SÔNIA MARIA AGEL DA SILVA, ex-Procuradora Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, atualmente sócia do Schmidt, Valois, Miranda, Ferreira & Agel Advogados; e ALMIR GUILHERME BARBASSA, Diretor Financeiro e de Relações com Investidores da Petrobras."
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 9/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 8/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 4/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 7/2009 do Sr. Cezar Silvestri que requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 15/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública o senhor ALEXANDRE COUTO SILVA, sócio do Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados"
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 14/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor MAURO RODRIGUES DA CUNHA, presidente do Conselho de Administração do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa - IBGC"
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 13/2009 PL594109, pelo Dep. Eduardo Sciarra, que "requer, ouvido o Plenário desta Comissão, seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em audiência pública, o senhor DAVID ZYLBERSZTAJN, professor da PUC-Rio e sócio da DZ Negócios com Energia."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 4/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com a Senhora MARIA HELENA DOS SANTOS FERNANDES DE SANTANA, Presidente da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 9/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 9/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Exmº. Sr.Ministro de Estado da Fazenda, GUIDO MANTEGA, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 8/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Sr.EDISON GARCIA, Superintendente da Associação de Investidores no Mercado de Capitais - AMEC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 7/2009 PL594109, pelo Dep. Cezar Silvestri, que "requer audiência pública com o Sr. MAURO RODRIGUES DA CUNHA, Presidente do Conselho de Adminstração do Instituto Brasileiro de Governança Cooporativa - IBGC, para tratar de assuntos referentes à capitalização da PETROBRAS, nos termos do Projeto de Lei n° 5941, de 2009."
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Emendas de Plenário publicadas no DCD de 22/09/09, Letra A.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. João Maia (PR-RN)
Recebimento
Recebimento pela PL594109.
Constituição de Comissão Temporária
Ato da Presidência: Constitui Comissão Especial, nos termos do inciso II do art. 34 do Regimento Interno.DCD de 17/09/09 PÁG 50351 COL 01.
Notificação de Despacho
Em razão da apresentação da MSC nº 741/2009, que solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do PL nº 5.941/2009, determino que este passe a tramitar com regime de Prioridade e sujeito à apreciação de Plenário.
Abertura de Prazo
Prorrogado o prazo de emendamento em Plenário até 18/09/2009.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 741/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.941, de 2009, que "Autoriza a União a ceder onerosamente a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS, o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição , e dá outras providências", enviado à Câmara com a Mensagem nº 716, de 2009."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5497/2009, pelo Dep. Jurandy Loureiro, que "requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09."
Recebimento
Apresentação do Requerimento 5497/2009 pelo Deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES)., que requer a alteração do número de membros das Comissões Especiais destinadas a apreciar os PLs 2.502/07, 5.417/09, 5.939/09 e 5.941/09.
Criação de Comissão Temporária
Ato da Presidência : Cria Comissão Especial, nos termos do inciso II e do § 1º do art. 34 do Regimento Interno.DCD 03 09 09 PAG 46725 COL 02.
Publicação de Proposição
À republicação - avulso inicial, para inclusão de legislação citada.
Abertura de Prazo
Prazo de emendamento em Plenário (5 sessões ordinárias a partir de 02/09/2009).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46337 COL 02.
Distribuição
Constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das seguintes Comissões:Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD); Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); Minas e Energia e Trabalho, de Administração e Serviço PúblicoProposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/09/2009 a 16/10/2009. Sobresta a pauta a partir de: 17/10/2009
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 716/2009, do Poder Executivo, que "submete á deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências"."
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 5941/2009, do Poder Executivo, que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências."
Transformado em Norma Jurídica