Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.
Projeto do pré-sal que cria o Fundo Social - FS com a finalidade de constituir fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas nas áreas de combate à pobreza e de desenvolvimento da educação, da cultura, da ciência e tecnologia e da sustentabilidade ambiental.
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Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Realizar o Encaminhamento para ARQUIVO - ARQUIVO
Aguardando EncaminhamentoNotificações
Tendo em vista que o Projeto de Lei, pendente de deliberação de veto em sessão conjunta do Congresso Nacional, já exauriu integralmente sua tramitação na Câmara dos Deputados, seu processado foi arquivado e encaminhado ao Centro de Documentação e Informação.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 657/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Requer a realização de sessão conjunta e extraordinária, com fim precípuo, para analisar o veto aposto ao art. 64 do Projeto de Lei no 5.940, de 2009 (no 7/10 no Senado Federal), que "Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos, sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas; cria o Fundo Social - FS e dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências" (Lei nº 12.351, de 12 de dezembro de 2010)".
Recebimento
Recebimento do Ofício nº 02/11(CN) comunicando veto parcial e solicitando indicação de membros para integrar a Comissão Mista incumbida de relatar o(s) veto(s).
Transformado em Norma Jurídica com Veto Parcial
Transformado na Lei Ordinária 12351/2010. DOU 23 12 10 PÁG 01 COL 01 . Vetado parcialmente. Razões do veto: MSC 707/10 -PE DOU 23 12 10 PÁG 22 COL 03.
Remessa ao Senado Federal
Ofício nº 917/10/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
Remessa à Sanção
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 24/10.
Encaminhamento
A matéria vai à sanção (PL 5.940-C/09).DCD de 02/12/10 PÁG 48474 COL 01.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antônio Palocci (PT-SP).
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovadas as Subemendas de Redação de nºs 01 e 02, oferecidas pelo Relator.
Votação
Votação da Redação Final.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o dispositivo.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Votação
Votação do artigo 64, do Substitutivo do Senado Federal objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS, com parecer contrário.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento de quebra de interstício.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o Recurso por acordo dos Srs. Líderes.
Votação
Apresentação de recurso oral, pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com efeito suspensivo, nos termos do art. 95, § 9º do RICD, contra a decisão do Sr.Presidente pelo indeferimento da Questão de Ordem.
Questão de Ordem
Questão de Ordem levantada pelo Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), com fundamento no artigo 185, § 1º do RICD, em razão de divergência quanto ao resultado da votação do requerimento de votação nominal, para que a votação simbólica fosse refeita com comando invertido. Indeferida pela Presidência.
Votação
Votação do Requerimento dos Deputados Fernando Coruja, Líder do PPS, Paulo Bornhausen, Líder do DEM e João Almeida, Líder do PSDB, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Destaque da bancada do PPS.
Rejeição de Proposicao
Rejeitado o Requerimento.
Encaminhamento da Votação
Encaminhou a Votação o Dep. Humberto Souto (PPS-MG).
Votação
Votação do Requerimento do Dep. Humberto Souto, na qualidade de Líder do PPS, que solicita votação por processo nominal para apreciação do Destaque do PPS.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovados os dispositivos. Sim: 204; Não: 66; Abstenção: 2, Total: 272.
Verificação de Votação
Verificação da votação solicitada pelos Deputados Sandro Mabel, Líder do PR e Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovados os artigos de 1 a 46, 47 exceto o inciso V e 48 a 63 do Substitutivo do Senado Federal", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovação de Proposição em Plenário
Votação dos artigos 1º a 46, o artigo 47, exceto do inciso V, os artigos 48 a 63 e os artigos 66 a 69 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável.
Rejeição de Proposicao
Rejeitados o inciso V do artigo 47 e os artigos 64 e 65 do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR) e Dep. Humberto Souto (PPS-MG).
Votação
Votação em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
Aprovação de Proposição em Plenário
Aprovado o Requerimento, dos Srs. Líderes, que solicita o encerramento da discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Eduardo Sciarra (DEM-PR), Dep. Humberto Souto (PPS-MG), Dep. Júlio Cesar (DEM-PI), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Ibsen Pinheiro (PMDB-RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer proferido em Plenário e entregue a Mesa pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 5940/09, com subemendas de redação e supressão do inciso V do artigo 47, do artigo 65 e do artigo 64.
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado pelo autor Dep. Moreira Mendes, na qualidade de Líder do PPS, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta matéria
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 501/10, com prazo encerrado. DCD do dia 02/12/10 PAG 48474 COL 01.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único. DCD do dia 02/12/10 PAG 48474 COL 01.
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 495/10, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Não Informado
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 497/10, item 03 da pauta, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Não Informado
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.
Não Informado
Matéria não apreciada por falta de "quorum".
Não Informado
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia.
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Não Informado
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 487/10, com prazo encerrado.
Discussão (Inicio e Continuacao)
Discussão em turno único.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP)
Recebimento
Recebimento pela PL541709.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/10, PÁG 29199 COL 01, Letra B.
Distribuição
(SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL)À Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 5417, de 2009, do Sr. Pedro Eugênio, que "cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências". Esclareço que, em razão da apresentação da MSC nº 81/2010, no Senado Federal, o Projeto voltou a tramitar em regime de Urgência Constitucional (art. 64, §2º, CF).Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência art. 64 CF
Abertura de Prazo
Prazo de 10 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §3º da CF): de 18/06/2010 a 27/06/2010. Sobresta a pauta a partir de: 28/06/2010.
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1135/2010 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos de substitutivo, o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010(PL nº 5.940, de 2009, nessa Casa), que "Cria o Fundo Social - FS; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências", que foi encaminhado para apreciação dessa Casa por meio do Oficio (SF) nº 1.112, de 14 de junho do corrente ano. Tendo em vista ter sido constatada inexatidão material no texto da referida matétia, encaminho novos autógrafos para substituição.
Apresentação de Proposição
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 5940/2009, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Recebimento
Recebido o Ofício nº 1112/2010 do Senado Federal que comunica à Câmara dos Deputados que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 7, de 2010 (PL nº 5940, de 2009, nessa Casa), que "Cria o Fundo Social - ES; dispõe sobre sua estrutura e fontes de recursos; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências".
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 37/10/PS-GSE.
Desapensação
Desapensação automática deste do PL 5.417/09, em face da declaração de prejudicialidade e do consequente arquivamento do mesmo.
Não Informado
A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.940-A/09). DCD de 25/02/10 PAG 4743 COL 02.
Não Informado
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP).
Não Informado
Votação da Redação Final.
Não Informado
Prejudicado o destaque da Bancada do PSDB para votação em separado da expressão "priorizando os municípios com Indice de Desenvolvimento Humano - IDH, abaixo da média nacional", constante do § 5º do artigo 12 do Substitutivo.
Não Informado
Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 302.
Não Informado
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão entre a Emenda de Plenário nº 302 e o artigo 12 do Substitutivo.
Não Informado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 302, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Não Informado
Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 169.
Não Informado
Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão entre a Emenda de Plenário nº 169 e § 1º do artigo 12 do Substitutivo.
Não Informado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 169, objeto do Destaque para votação em separado da Bancada do PMDB, ressalvada a Emenda Aglutinativa nº 2.
Não Informado
Retirado o Destaque da Bancada do DEM para votação em separado da Emenda de Plenário nº 328.
Não Informado
Retirado o Destaque da Bancada do PMDB para votação em separado da Emenda de Plenário nº 167.
Não Informado
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:14).
Não Informado
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
Não Informado
Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 3. Sim: 92; não: 309; abstençao: 01; total: 402.
Não Informado
Verificação da votação da Emenda Aglutinativa, solicitada pelo Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Não Informado
Questão de Ordem formulada pelo Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), questionando a admissibilidade da Emenda Aglutinativa nº 3, tendo em vista o efeito supressivo da mesma. O Presidente não acolheu a referida Questão de Ordem, informando que emendas aglutinativas podem suprimir, aglutinar ou modificar. O Deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Não Informado
Encaminharam a Votação: Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Silvio Costa (PTB-PE) e Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
Não Informado
Votação da Emenda Aglutinativa nº 3, resultante da fusão do Substitutivo e da Emenda de Plenário nº 116.
Não Informado
Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita votação nominal para a Emenda Aglutinativa nº 3.
Não Informado
Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento que solicita preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 4.
Não Informado
Aprovada a Emenda de Plenário nº 116. Sim: 356; não: 01; total: 357.
Não Informado
Votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.
Não Informado
Prejudicado o Requerimento do Dep.Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 116.
Não Informado
Aprovado o Requerimento.
Não Informado
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Não Informado
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita votação nominal para a Emenda de Plenário nº 116.
Não Informado
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 14:35).
Não Informado
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
Não Informado
Prejudicada a verificação de votação por falta de "quorum" (Obstrução).
Não Informado
Verificação da votação da Emenda, solicitada pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Não Informado
Encaminhou a Votação o Dep. Márcio França (PSB-SP).
Não Informado
Votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.
Não Informado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 64.
Não Informado
Encaminhou a Votação o Dep. Edigar Mão Branca (PV-BA).
Não Informado
Votação da Emenda nº 64, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.
Não Informado
Mantida a expressão.
Não Informado
Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Não Informado
Votação da expressão "permitindo-se o uso dos recursos para investimentos em infraestrutura de conteúdo social", constante do § 2º, do artigo 1º do substitutivo objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Não Informado
Rejeitada a expressão.
Não Informado
Encaminhou a Votação o Dep. Francisco Tenorio (PMN-AL).
Não Informado
Votação da expressão "da segurança pública", constante da Emenda de Plenário nº 225, para inseri-la após a expressão "da educação", no artigo 1º do substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/PMN/PRB.
Não Informado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 332.
Não Informado
Encaminhou a Votação o Dep. Deley (PSC-RJ).
Não Informado
Votação da Emenda de Plenário nº 332, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSC.
Não Informado
Retirado o Destaque da bancada do Bloco PSB/ PCdoB/PMN/ PRB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 10.
Não Informado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 269.
Não Informado
Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Maia Filho (DEM-PI).
Não Informado
Votação da Emenda de Plenário nº 269, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Não Informado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 5.
Não Informado
Encaminharam a Votação: Dep. Silvio Torres (PSDB-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).
Não Informado
Votação da Emenda de Plenário nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Não Informado
Rejeitada a Emenda de Plenário nº 310.
Não Informado
Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carreira (DEM-BA), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Antonio Palocci (PT-SP).
Não Informado
Votação da Emenda de Plenário nº 310, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Não Informado
Rejeitados em globo os Destaques Simples.
Não Informado
Aprovado o Requerimento do Dep. Geraldo Simões, na qualidade de Líder do PT, solicitando votação em globo dos destaques simples.
Não Informado
Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 333.
Não Informado
Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo relator da Comissão Especial à Emenda de Plenário nº 333.
Não Informado
Rejeitadas as Emendas de Plenário nºs 302 a 332, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
Não Informado
Continuação da votação em turno único do PL 5.417/09, principal (Sessão Extraordinária - 9:30).
Não Informado
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes.
Não Informado
Em consequência, ficam prejudicados: a proposição inicial, o PL nº 5.940/09, apensado, e as Emendas de Plenário de nºs 1 a 301, ressalvados os destaques.
Não Informado
Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 5.940/09, apensado, ressalvados os destaques. Sim: 330; não: 1; total: 331.
Não Informado
Verificação da votação do Substitutivo, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM; Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC; e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Substitutivo", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Não Informado
Votação do Substitutivo adotado pela Comissão Especial, ressalvados os destaques.
Não Informado
Votação em turno único.
Não Informado
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Palocci (PT-SP), que conclui pela aprovação parcial da Emenda de Plenário nº 333, com Subemenda Substitutiva, e pela rejeição das demais Emendas.
Não Informado
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 302 a 333.
Não Informado
Encerrada a discussão.
Não Informado
Aprovado o Requerimento. Sim: 254; não: 36; abstenção: 2; total: 292.
Não Informado
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Índio da Costa, na qualidade de Líder do DEM, e José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Não Informado
Encaminharam a Votação: Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
Não Informado
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Não Informado
Discutiram a Matéria: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. José Maia Filho (DEM-PI), Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), Dep. João Oliveira (DEM-TO) e Dep. Andre Vargas (PT-PR).
Não Informado
Discussão em turno único do PL 5.417/09, principal (Sessão Extraordinária - 19:03).
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento do Sr. Cândido Vaccarezza que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "cria o Fundo Social - FS, , e dá outras providências". - (FUNDO SOCIAL) DCD de 12/11/09 PAG 63318 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento 5835/2009 pelo Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que requer, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "cria o Fundo Social - FS, , e dá outras providências". - (FUNDO SOCIAL)DCD de 10/11/09 PAG 62588 COL 01.
Distribuição
(Novo Despacho: Comissão Especial: CTASP, CDEIC, CEC, CSSF, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) – Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade].
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 5715/09, da CEC, conforme despacho do seguinte teor: Defiro, nos termos do art. 141 do RICD, a solicitação de redistribuição de proposição, e revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 5417/09, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 5940/09, para incluir a Comissão de Educação e Cultura. Publique-se. Oficie-se. [Novo Despacho: Comissão Especial: CTASP, CDEIC, CEC, CSSF, CME, CFT (mérito e art. 54, RICD) e CCJC (art. 54, RICD) - Apreciação: proposição sujeita à apreciação do Plenário - Regime de Tramitação: Prioridade]. DCD 29 10 09 PAG 59741 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5715/09, da CEC, que requer a revisão do despacho aposto ao PL n° 5940/2009, que "cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento nº 5715/2009, pela Comissão de Educação e Cultura , que requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Lei nº 5.940/2009, que "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 21/2009 PL541709, pelo Dep. Luiz Carreira, que "requer a realização de Seminário, em conjunto com a Comissão Especial de Exploração e Produção, com a Comissão Especial do Petro-Sal e com a Comissão Especial da Petrobrás, a ser realizado na primeira data disponível, sobre temas relacionados ao Pré-Sal que são atualmente tratados por tais Comissões."
Notificação de Despacho
Deferido o REQ 5548/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".DCD de 26/09/09 PÁG 52995 COL 02.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 13/2009 PL541709, pelo Dep. Geraldinho, que "requer audiência pública para oitiva do Sr. José Bautista Vidal, mentor do Pro-Álcool e importante pesquisador sobre energia no Brasil."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 12/2009 PL541709, pelo Dep. Geraldinho, que "requer audiência pública para oitiva do Sr. Fernando Siqueira Leite, presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás - AEPET"
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 5548/2009, pela Dep. Elcione Barbalho, que "requer a retirada da emenda n.º 35/2009 ao PL 5.940/2.009, que "Cria o Fundo Social - FS e dá outras providências ".
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 740/2009, do Poder Executivo, que "solicita o cancelamento do pedido de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.940, de 2009, que "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados coma Mensagem nº 715, de 2009."
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/09/09 PÁG 46334 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se ao PL-5417/2009. Por oportuno, determino que as Comissões de Minas e Energia (CME); e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) também se pronunciem quanto ao mérito das proposições. Em conseqüência, constitua-se Comissão Especial, conforme determina o art. 34, II, do RICD, tendo em vista a competência das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência art. 64 CF.DCD 03 09 09 PAG 46725 COL 02.
Abertura de Prazo
Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 §2 da CF): de 02/09/2009 a 16/10/2009.Sobresta a pauta a partir de: 17/10/2009.
Apresentação de Proposição
Apresentação da MSC 715/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do Projeto de Lei que "Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências"."
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL 5940/2009, do Poder Executivo, que "cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências."
Transformado em Norma Jurídica