PL 2154/2011

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-216/2019.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-51/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Notificações

À CCJC cópia do Ofício GP. 511/15 - Gab. da Presidência/OAB/SP - manifestação contrária à aprovação deste.

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-200/2015.

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-44/2015.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 9311/2013, pelo Líderes, que: "Requeiro nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para tramitação do PL n° 2.154, de 2011, que 'Revoga o inciso IV e § l°do ari. 8° da Lei n° 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil".

Notificações

À CCJC cópia do Requerimento nº 6432/12, do Sr. Amauri Teixeira, solicitando agilização na tramitação deste.

Não Informado

Matéria sobre a mesa.Rejeitado o Requerimento nº 6.062, de 2012, dos Srs. Eduardo Cunha, Vice-Líder do PMDB; Jilmar Tatto, Líder do PT; André Moura, Líder do PSC; Jovair Arantes, Líder do PTB; Lincoln Portela, Líder do Bloco PR,PTdoB,PRP,PHS,PTC,PSL,PRTB; Guilherme Campos, Líder do PSD; Henrique Eduardo Alves, Líder do PMDB; Arthur Lira, Líder do PP; André Figueiredo, Líder do PDT; e Sandra Rosado (PSB-RN), que "Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.154/11". VOTAÇÃO NOMINAL: Sim: 145; não: 233; abstenção: 6; total: 384.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 6062/2012, pelos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e outros, que: "Requer regime de urgência para apreciação de proposição".

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-5801/2005.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: OrdináriaDCD 15/09/11 PAG 50689 COL 02.

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 31/08/11 PÁG 45794 COL 01.

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 2154/2011, pelo Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que: "Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)".