Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" e dá outras providências.
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6022/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 6022/2013, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-6022/2013
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2916/2019.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2398/2019.
Recebimento
Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-6022/2013
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso, apensado ao PL 6022/13, e no DCD de 29/08/13 PÁG 37038 COL 02.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6022/2013.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 6061/2013, pelos Deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e outros, que: "Altera a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "Dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual" e dá outras providências".
Tramitando em Conjunto