PL 133/2015

Abertura de Prazo

Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 01/07/2015).

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado no DCD de 30/06/2015, Letra A.

Devolução à CCP

Recebimento

Recebimento pela CFT, com a proposição PL-563/2015 apensada.

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

Aprovação

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Carlos Marun contra os votos dos Deputados Heuler Cruvinel e Alberto Filho. O parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel, passou a constituir Voto em Separado.

Designação de Relator(a) Parcial

Parecer Vencedor, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS), pela rejeição deste, e do PL 563/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CDU, pelo Dep. Carlos Marun

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Carlos Marun (PMDB-MS)

Rejeição do Relatório Prévio

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Heuler Cruvinel e Alberto Filho

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 563/2015, apensado.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/03/2015)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Heuler Cruvinel (PSD-GO)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-563/2015.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-563/2015.

Recebimento

Recebimento pela CDU.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/02/15 PÁG 192 COL 01.

Distribuição

Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 133/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, para dispor sobre a reserva de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS - para a população jovem".