PL 6389/2016

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-419/2019.

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-11195/2018.

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-10048/2018.

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 18/12/2017)

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo, que saneia inconstitucionalidade e má técnica legislativa.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).

Encerramento de Prazo

Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

Abertura de Prazo

Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2017)

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Devolução à CCP

Notificações

À CDC o Memo nº 81/2017 - COPER solicitando a devolução deste.

Distribuição

Deferido o Requerimento n. 6.407/2017, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 6.407/2017. Desapense-se o Projeto de Lei n. 6.389/2016 do Projeto de Lei n. 370/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.389/2016: À CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário.]

Recebimento

Recebimento pela CDC, apensado ao PL-370/2015

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6407/2017, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 6.389, de 2016, do Projeto de Lei nº 370, de 2015.".

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/16 PÁG 32 C0L 01.

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-370/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 6389/2016, pelo Deputado Marcos Reategui (PSD-AP), que: "Altera o art. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para estender às Mesas dos órgãos do Poder Legislativo e aos cidadãos a legitimidade para propor a ação civil pública".