Dispõe sobre o direito a proteção balística dos integrantes dos órgãos de segurança pública.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2983/2020.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-606/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 606/2019, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PTB-AL), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/05/17 PÁG 242 COL 01.
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4688/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 7445/2017, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), que: "Dispõe sobre o direito a proteção balística dos integrantes dos órgãos de segurança pública".
Tramitando em Conjunto