Dispõe sobre microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal por policiais.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.489/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 2.489/2021, nos termos do artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 2.876/2021 e n. 9.792/2018 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se.".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2489/2021, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT/SP), que "Requer desapensação do PL 2876/2021, do PL 179/2003".
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3071/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2876/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3796/2020.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-1102/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 13/06/2018.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Despacho de Apensação
Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, determino a apensação do PL 9792/18 ao PL 179/03.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/03/18 PÁG 488 COL 01.
Distribuição
Devolva-se a proposição, com base no art. 137, §1º, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por não atender os requisitos estabelecidos no art. 113 do ADCT. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se.
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 9792/2018, pelo Deputado Bilac Pinto (PR-MG), que: "Dispõe sobre microcâmeras compondo o equipamento de uso pessoal por policiais".
Tramitando em Conjunto