Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha e dá outras providências.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-5114/2013
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-5114/2013
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 1.037/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 1.037/2019, nos termos do caput do art. 142 do RICD, porquanto os Projetos de Lei n. 1.309/2019 e 5.114/2013 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se."
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1037/2019, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que: "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 1.309, de 2019 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 5.114, de 2013".
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/03/19 PÁG 156.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5114/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 1309/2019, pelo Deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), que: "Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha e dá outras providências".
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