PL 1798/2019

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Tramitação

1. 28/04/2025· CCJC

   Notificacao para Publicação Intermediária

   Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 980/2015, ao qual esta proposição está apensada.

2. 09/04/2019· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.

3. 08/04/2019· CCULT

   Recebimento

   Recebimento pela CCULT.

4. 05/04/2019· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-980/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 27/03/2019· SEPRO(SGM)

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 1798/2019, pelo Deputado Márcio Jerry PCdoB, que:"Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais".

   Tramitando em Conjunto