Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências.
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Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 1857/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1857/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4268/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2364/2020.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3212/2019.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/05/19 PÁG 90.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1857/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2349/2019, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA-ES), que: "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transporte de valores, e dá outras providências".
Tramitando em ConjuntoEsta pauta ainda não foi votada.