Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências".
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Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. David Soares (PODE-SP), para o PL 2370/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. David Soares (UNIÃO-SP), para o PL 2370/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Tramitando em ConjuntoRecebimento
Recebimento pela CCULT, apensado ao PL-2370/2019
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/19 PÁG 234.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2370/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3035/2019, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB-MT), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que 'Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências'".