Comina multa para o agressor de mulheres, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PL-RJ), para o PL 4194/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3938/2019
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2707/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-2417/2021.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4609/2019.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER.
Recebimento
Recebimento pela CMULHER, apensado ao PL-3938/2019
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3938/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4023/2019, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Comina multa para o agressor de mulheres, alterando a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006".
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