Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional.
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Distribuição
Deferida a retirada do PL 1044/2015. Em decorrência dessa retirada, o PL 4058/2019 permanece distribuído às Comissões de Trabalho e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD) - Art. 24, II. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária.
Tramitando em ConjuntoNotificações
Devolvido ao Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1044/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), para o PL 1044/2015, ao qual esta proposição está apensada.
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso n. 35/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que "Recurso em face de decisão desta Presidência que determinou o apensamento do Projeto de Lei nº 4058/2019 ao Projeto de Lei nº 1044/2015".
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
Aguardando Designação de Relator(a)Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/08/2019.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1044/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Tramitando em ConjuntoApresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4058/2019, pelo Deputado Lucas Gonzalez (NOVO/MG), que " Acrescenta à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1° de maio de 1943, o dispositivo 235 -H, que trata da jornada de trabalho do motorista profissional. ".
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