O que a proposta faz
O projeto cria regras nacionais para a profissão de salva-vidas ou guarda-vidas, profissionais que previnem afogamentos e fazem resgates em piscinas, praias, rios, lagos e balneários. Ele define quem pode exercer a função, quais são as atribuições desses profissionais e quais direitos e responsabilidades têm trabalhadores e contratantes. Para atuar, a pessoa deverá ter pelo menos 18 anos, ensino médio completo, boa saúde física e mental, e concluir um curso de no mínimo 160 horas. Quem já exerce a profissão na data em que a lei entrar em vigor poderá continuar atuando. Segundo a autora, a proposta busca garantir a segurança de quem frequenta ambientes aquáticos e valorizar profissionais que costumam trabalhar expostos a riscos e a condições climáticas desfavoráveis.
O que muda na prática
- Quem quiser ser salva-vidas precisará ter ensino médio completo, passar em teste prático de corrida e natação e fazer curso de reciclagem a cada 2 anos.
- O empregador deve fornecer, sem custo para o trabalhador, uniformes, EPI (equipamentos de proteção individual) e materiais de primeiros socorros.
- A jornada de trabalho fica limitada a 40 horas semanais.
- Quem trabalha exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites permitidos recebe adicional de insalubridade (pagamento extra por trabalho prejudicial à saúde) e pode ter aposentadoria especial (aposentadoria com regras mais favoráveis para trabalhos prejudiciais).