Altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e das empresas do setor extrativo mineral.
Notificações
Desapensação automática do PL n. 4050/2020, em face do despacho exarado no Requerimento n. 1907/2023, que declarou sua prejudicialidade, com posterior arquivamento.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-3066/2021.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-4050/2020 apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/02/21 PÅG 66.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-4050/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3350/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2713/2020, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN), que "Altera o art. 3º da Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para dispor sobre a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e das empresas do setor extrativo mineral".
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