Aprimora o tratamento penal do terrorismo, alterando a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (UNIÃO-BA), para o PL 149/2003, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-5065/2016
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 199.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5065/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3116/2020, pelo Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL/SP), que "Aprimora o tratamento penal do terrorismo, alterando a Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016".
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