Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e dá outras providências.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificações
Designado Relator, Dep. Coronel Assis (UNIÃO-MT), para o PL 1857/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-2349/2019
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/12/2020.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-2349/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 4268/2020, pelo Deputado Fábio Mitidieri (PSD/SE), que "Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983 e dá outras providências".
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