PL 4828/2020

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Tramitação

1. 05/11/2025· PLEN

   Prejudicialidade (Plenário)

   Matéria aprovada na forma da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 347, de 2003, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 05/11/2025 - 10:00 - 241ª Sessão). Esta proposição fica prejudicada, na forma do art. 191 do RICD.

2. 03/04/2025· PLEN

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Fred Costa (PRD-MG), para o PL 347/2003, ao qual esta proposição está apensada.

3. 14/05/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/21 PÅG 107

4. 22/12/2020· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-1359/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

5. 06/10/2020· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 4828/2020, pelo Deputado Santini (PTB/RS), que "Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para dispor sobre tráfico de fauna e facilitar o controle de espécies exóticas invasoras".

   Arquivada