"Altera o inciso XI do artigo 3º Decreto 2.521 de 20 de março de 1998 e dá outras providências!".
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Cezinha de Madureira (PSD-SP), para o PL 148/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Recebimento
Recebimento pela CVT.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/03/21 PÅG 460.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-148/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 5400/2020, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB-SP), que: "'Altera o inciso XI do artigo 3º Decreto 2.521 de 20 de março de 1998 e dá outras providências!'".
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