Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Minas, para estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes.
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Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/06/2023.
Apensação
Apensação desta proposição ao PL 8065/2014.
Recebimento
Recebimento pela CCP.
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-8065/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
Distribuição
Despacho Chancelado
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 2095/2023, pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 – Código de Minas, para estabelecer diretrizes nacionais de pesquisa e exploração de minerais fertilizantes".
Tramitando em Conjunto