Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Estabelece normas para as eleições para estabelecer o número mínimo de vaga para candidato declarado transgênero.
Esta pauta ainda não foi votada.
Notificacao para Publicação Intermediária
Designado Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR), para o PL 4795/2020, ao qual esta proposição está apensada.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 337.
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-4795/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 79/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 – Estabelece normas para as eleições para estabelecer o número mínimo de vaga para candidato declarado transgênero".
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