PL 3895/2021

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Tramitação

1. 10/06/2025· CDHMIR

   Notificações

   Designado Relator, Dep. Tadeu Veneri (PT-PR), para o PL 179/2003, ao qual esta proposição está apensada.

2. 02/12/2021· CDHMIR

   Recebimento

   Recebimento pela CDHM.

3. 01/12/2021· CCP

   Publicação de Proposição

   Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/12/2021.

4. 29/11/2021· MESA

   Despacho de Apensação

   Apense-se à(ao) PL-179/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

5. 04/11/2021· MESA

   Apresentação de Proposição

   Apresentação do Projeto de Lei n. 3895/2021, pelo Deputado Flávio Nogueira (PDT/PI), que "Regulamenta o uso de armas eletrônicas não-letais por policiais e agentes de segurança pública".

   Tramitando em Conjunto