Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).
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Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 6417/2019 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA).".
Recebimento
Recebido Ofício n.º 393/2025 (SF), que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 6.417, de 2019, de autoria do Senador Styvenson Valentim, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)".
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)