PL 124/2003

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste e dos PLs 4.515/04, 1.304/07 e 1.605/07, apensados, com substitutivo.

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF), pela aprovação deste e dos PLs 4.515/04, 1.304/07 e 1.605/07, apensados, com substitutivo.

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSPCCO, pelo Dep. Laerte Bessa

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Laerte Bessa (PMDB-DF)

Recebimento

Recebimento pela CSPCCO, com as proposições PL-4515/2004, PL-1304/2007, PL-1605/2007 apensadas.

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Distribuição

NOVO DESPACHO: Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado - CSPCCO e Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação ordinário.

Notificação de Despacho

Deferido o REQ 1853/07, conforme seguinte despacho: "Defiro. Revejo o despacho inicialmente aposto ao PL nº 124/2003, para o fim de incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. Publique-se. Oficie-se." DCD 30 10 07 PAG 57853 COL 02.

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento nº 1853 de 2007, pelo Deputado João Campos, que "Requer a revisão do despacho do PL nº. 124/03 e seus apensados para incluir a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1605/2007.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-1304/2007.

Notificação de Apensação

Apense-se a este o PL-4515/2004.

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 05/11/03, Pag 59489 Col 01, Letra A.

Aprovação

Aprovado por Unanimidade o Parecer

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Bosco Costa

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 03 03 PÁG 08288 COL 02.

Recebimento

Recebimento pela CCJR.

Distribuição

À Comissão : Constituição e Justiça e de Redação.

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei (Art. 61 CF) pelo Deputado Biscaia (PT-RJ).