Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.
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Transformado na Lei Ordinária 15345/2026.DOU 13/01/2026 PÁG 01 COL 02. Vetado parcialmente. MSC-PE 35/2026. Razões do veto: DOU 13/01/2026 PÁG 02 COL 01.
Apresentação de Proposição
Recebimento do Ofício nº 1347/2025 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.
Decisão da Presidência
Decisão da Presidência exarada à Questão de Ordem n. 61/2019, do seguinte teor: "[...] Por essas razões, não conheço da QO n. 61/2019. Sem embargo, esclareço ao ilustre Deputado que, nos termos do § 2º do art. 104 do RICD, proposições de iniciativa coletiva, como é o caso do REC n. 38/2019, serão retiradas "a requerimento de, pelo menos, metade mais um dos subscritores", independentemente de o número de subscrições remanescentes ser superior ao exigido para sua apresentação. Esclareço, outrossim, que, ex vi do inc. VII do art. 114 do RICD, a decisão sobre a retirada de proposições como o referido recurso cumpre a esta Presidência, não cabendo sua submissão ao Plenário. Ante o exposto, não conheço da presente questão de ordem, porquanto esse instituto do processo legislativo não se presta aos fins pretendidos pelo autor. Publique-se. Oficie-se.[...]"
Remessa ao Senado Federal
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 416/19/PS-GSE.
Notificação de Desapensação
Desapensação do PL 2284/2003 e do PL 2626/2003 deste, em função dos seus arquivamentos, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
Recebimento - Redação Final
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS)
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
Envio para a redação Final
Ofício SGM-P 1199/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Aprovação de Requerimento
Despacho exarado no Requerimento n. 2430/2019, conforme o seguinte teor: "Retirado o Recurso n. 38/2019, em face do deferimento do Requerimento n. 2430/2019, nos termos do artigo 104, caput e § 2º, c/c o art. 114, VII, do RICD."
Apresentação de Proposição
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 2430/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (REPUBLIC/SP), que "Requeremos a retirada de tramitação do Recurso nº 38/2019 (recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.549/2003), a fim de que a matéria possa seguir diretamente ao Senado Federal dispensando a competência do Plenário".
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento n. 2.327/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro a retirada de assinatura do Recurso n. 38/2019, contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n. 1.549/2003, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se".
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 05/09/2019 17:47:00. Foi apresentado um recurso.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 2327/2019, pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG), que "Requer retirada de assinatura em Recurso contra apreciação conclusiva de Comissão (REC 38/2019)".
Apresentação de Recurso
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 38/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR), que "Recurso contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Lei (PL) nº 1.549 de 2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 1.672/2019, conforme o seguinte teor: " Indefiro o Requerimento n. 1.672/2019, porquanto o mérito do Projeto de Lei n. 1.549/2003 não se enquadra no campo temático da Comissão de Educação delimitado no inciso IX do art. 32 do RICD. Publique-se. Oficie-se.".
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 26/08/2019).
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/08/19, PÁG 100, Letra C.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Hiran Gonçalves, Pedro Westphalen e Dr. Frederico.
Notificações
Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões de autoria do Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB.
Notificações
Encaminhou o Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Giovani Cherini.
Notificações
Apresentado Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões pelo Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB.
Notificações
Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões, de autoria do Deputado Hiran Gonçalves.
Notificações
Encaminhou o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Doutor Frederico.
Notificações
Apresentado Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões pelo Deputado Hiran Gonçalves.
Notificações
Rejeitado o Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação do Requerimento de votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões.
Notificações
Encaminhou a votação do Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação do Requerimento de votação nominal do Requerimento de Adiamento de Votação por 5 sessões, o Deputado Hiran Gonçalves.
Notificações
Apresentado Requerimento de Quebra de Interstício para verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento do Adiamento de Votação por 5 sessões, pelo Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB.
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria da Deputada Érika Kokay.
Notificações
Encerrada a discussão.
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Gilson Marques (NOVO-SC).
Notificações
Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão por 10 sessões de autoria do Deputado Hiran Gonçalves, em virtude da rejeição do Requerimento de Retirada de Pauta.
Notificações
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado final: sim, 3; não, 32; abstenção, 0; total, 35; obstrução, 0; total de votantes, 35.
Notificações
Verificação conjunta de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelo Deputado Hiran Gonçalves, Vice-Líder do Bloco PP/MDB/PTB, e pela Deputada Caroline de Toni, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Rejeitado". Passou-se à votação pelo processo nominal.
Notificações
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, os Deputados Hiran Gonçalves e Gilson Marques.
Notificações
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Hiran Gonçalves.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 6 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Notificações
Cumprindo Prazo de Vista.
Pedido de Vista
Vista à Deputada Chris Tonietto.
Adiamento de Discussão
Proferido o Parecer.
Notificações
Retirado o Requerimento de Retirada de Pauta pelo autor.
Notificações
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Alencar Santana Braga.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do Projeto de Lei nº 2.284/2003, apensado; Projeto de Lei nº 2.626/2003, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; das Emendas nºs 1/2003, 2/2003, com subemenda, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, todas apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com subemenda substitutiva.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 8 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 7 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PL-RS).
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1672/2019, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), que: "Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.549, de 2003, para análise da Comissão de Educação (CE).".
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2019)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PR-RS)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-268/2019.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 268/2019, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Hiran Gonçalves, deixou de ser membro da Comissão
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 5 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade e injuridicidade deste e dos PLs 2284/2003 e 2626/2003, apensados; das Emendas 1/2003, 2/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007 apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 6 CCJC, pelo Dep. Hiran Gonçalves
Notificações
Prejudicado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Rubens Pereira Júnior e Maria do Rosário.
Adiamento de Discussão
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 15/06/2018)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 255/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL-SP).
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 8583/2018, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 8.583/2018, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.549/2003 está sujeito à apreciação conclusiva das Comissões. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 8583/2018, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP), que: "Requer, nos termos do Art. 52, §4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia do PL 1.549/2003".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 3 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pela Deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ).
Notificações
Audiência Pública realizada, com a participação dos seguintes palestrantes: Sohaku Raimundo César Bastos, Jean Luis de Souza, Carlos Ruas Filho, Ana Cecília Coelho Melo, Paulo César Varanda, Delvo Ferraz da Silva, José Alejandro Bullon Silva, Fernando Cláudio Genschow, Ahmed El Tassi, Hidelbrando Sábato, Wilen Heil e Silva, e Alexander da Silveira Assunção.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), a pedido.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 208/2017, pelos Deputados Gorete Pereira (PR-CE) e Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer seja convidado representante do Conselho Nacional de Saúde - CNS para debater o PL nº 1.549/2003, que disciplina o exercício profissional de Acupuntura".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 207/2017, pelos Deputados Hiran Gonçalves (PP-RR) e Marcos Rogério (DEM-RO), que: "Requer que seja incluído os convidados abaixo elencados na Audiência Pública que irá debater o Projeto de Lei nº 1.549/2003, marcada para o dia 30/08/2017".
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF).
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2626/2003, apensado; e pela inconstitucionalidade e injuridicidade do PL 2284/2003, apensado, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e de Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CCJC, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP-RR).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento n. 138/2016 do Sr. Ronaldo Fonseca que requer audiência pública PL sobre acupuntura
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 138/2016, pelo Deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF), que: "Requer audiência pública PL sobre acupuntura".
Notificações
À CCJC cópia do ofício n. FB/105/2016 -FEBRASA com cópia do CD - Dossiê da Acumpuntura do Brasil
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 2626/2003, com emendas, e do PL 2284/2003, apensados; das Emendas nºs 1/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; da Emenda nº 2/2003, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado André Fufuca (PEN-MA).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. André Fufuca (PEN-MA)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-147/2015.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; do PL 2284/2003, apensado; do PL 2626/2003, apensado, com emendas; do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemendas; das Emendas de nºs 1/2003, 1/2007, 2/2007 e 3/2007, apresentadas na Comissão de Seguridade Social e Família; da Emenda nº 2/2003, apresentada na Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda; e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido à Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN), para reexame.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Sandra Rosado (PSB-RN).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/08/2013)
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 02/08/13 PÁG 32309 COL 02, Letra B.
Recebimento
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Aprovação
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste e dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CTASP, pelo Dep. Vicentinho
Adiamento de Votação
Adiada a votação por falta de "quorum".
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento da Sra. Gorete Pereira que solicita realização de Audiência Pública desta Comissão com a presença das Autoridades e Entidades abaixo relacionadas, a fim de discutir o PL 1.549, de 2003, que "disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 113/2012, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: "Solicita realização de Audiência Pública desta Comissão com a presença das Autoridades e Entidades abaixo relacionadas, a fim de discutir o PL 1.549, de 2003, que 'disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências'. Arquivado, por requerimento da autora".
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, com substitutivo.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Vicentinho que solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/03 - que "dispõe sobre o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências".
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 80/2011, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP), que: "Solicita que seja realizada audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 1.549/03 - que 'dispõe sobre o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências'. Conforme solicitação do autor, em 15/03/2012, este requerimento está arquivdo".
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 08/07/2011)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, e do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemenda substitutiva.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CTASP, pelo Deputado Vicentinho (PT-SP).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2011)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-249/2011.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (), pela aprovação deste, parcialmente dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, apensados, nos termos do substitutivo da CSSF, e parcialmente das emendas apresentadas na CTASP ao substitutivo do relator, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSSF e da e emenda apresentada na CTASP ao projeto.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE).
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), para dar parecer às emendas apresentadas ao substitutivo.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Foram apresentadas 2 emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 23/11/2010)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE), pela aprovação deste e, parcialmente, dos PLs nºs 2.284/03 e 2.626/03, nos termos do substitutivo da CSSF, com subemenda substitutiva, e pela rejeição das emendas apresentadas na CSSF e da apresentada na CTASP.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Edgar Moury (PMDB-PE).
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 24/05/2010)
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Edgar Moury (PMDB-PE)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/05/10, PÁG 21841 COL 02, Letra A.
Recebimento
Recebimento pela CTASP, com as proposições PL-2284/2003, PL-2626/2003 apensadas.
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, e da Emenda 3/2007 da CSSF, e pela aprovação parcial do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa
Aprovação
Aprovado o Parecer por Unanimidade, com alterações.
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Darcísio Perondi.
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a requerimento do Deputado Darcísio Perondi.
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 12/03/2010)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, do PL 2284/2003, e do PL 2626/2003, apensados.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP), pela rejeição deste, da Emenda 1/2003 da CSSF, da Emenda 2/2003 da CSSF, da Emenda 1/2007 da CSSF, da Emenda 2/2007 da CSSF, da Emenda 3/2007 da CSSF, da Emenda 4/2007 da CSSF, da Emenda 5/2007 da CSSF, da Emenda 6/2007 da CSSF, da Emenda 7/2007 da CSSF, da Emenda 8/2007 da CSSF, e do PL 2284/2003, apensado, com emenda, e pela aprovação do PL 2626/2003, apensado.
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CSSF, pela Dep. Aline Corrêa
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Aline Corrêa (PP-SP)
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Aprovação de Requerimento
Aprovado requerimento do Sr. Henrique Fontana que solicita audiência pública para debater o PL nº 1549/2003, que regulamenta a profissão de acupunturista e dá outras providências.
Aprovação de Requerimento
Deferido pelo Presidente da Comissão o Requerimento nº 50/07 - CSSF solicitando a retirada das emendas nºs 4 a 8
Notificação de Despacho
Indeferido o Requerimento de Apensação, Req. 662/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: " Indefiro a apensação, por não restar comprovada a conexão entre as matérias (art. 142 do RICD). Oficie-se e, após, publique-se."DCD 24 04 07 PAG 18495 COL 01.
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ 50/2007 CSSF, pela Dep. Gorete Pereira, que "retira emendas apresentadas ao Projeto de Lei 1.549/2003, que "disciplina o exercício profissional da Acupuntura e determina outras providências"."
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foram apresentadas 8 emendas.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-287/2007. DCD 14 04 07 PAG 16598 COL 01.
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 05/04/2007)
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Henrique Fontana (PT-RS)
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-166/2007.DCD de 29/03/07 PÁG 13205 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-164/2007.DCD 27 03 07 PAG 12463 COL 01.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 287, DE 2007, pelo Deputado(a) Celso Russomanno, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 166, DE 2007, pelo Deputado(a) Chico Alencar, que solicita o desarquivamento de proposição.
Desarquivamento a Pedido
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.DCD 01 02 07 PG 183 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida sem Manifestação.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2626/2003.
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL-2284/2003.
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Roberto Gouveia
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas 2 emendas.
Abertura de Prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/08/2003
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 07 08 03 PÁG 36912 COL 02.
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
Distribuição
Às Comissões de Seguridade Social e Família,Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD)
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Celso Russomanno (PP-SP).
Transformado em Norma Jurídica