Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança.
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Notificação de Apensação
Apensação da proposição PL 343/2026 à proposição PL 546/2015.
Desarquivamento a Pedido
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-366/2019.
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-343/2019.
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-546/2015.
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-546/2015.
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 24/02/15 PÁG 33 COL 01.
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3530/2008. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 136/2015, pelo Deputado João Derly (PCdoB-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de as embalagens de medicamentos conterem tampa de segurança".
Tramitando em Conjunto